Receita Federal paga hoje 1º lote de restituição do Imposto de Renda

31/05/2022 14h16

Fonte Portal ClubeNews

A Receita Federal paga, a partir desta terça-feira (31), o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda 2022. O lote contempla quem tem prioridade definida por lei, já entregou o IR e não caiu na malha fina. Ao todo, serão pagos R$ 6,3 bilhões a 3,4 milhões de contribuintes.

A consulta para saber se está neste lote pode ser feita pelo site da Receita ou no portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita).

Prazo 2022

Também nesta terça (31) termina o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. A expectativa da Receita Federal é de que 34,1 milhões de brasileiros entreguem suas declarações até o fim do prazo, às 23h59. No Piauí são esperadas 300 mil declarações. Até a manhã desta terça foram entregues 262 mil declarações – mais de 17 mil somente nas últimas 24 horas.

Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não o fizer até hoje estará sujeito à multa. O valor é de 1% ao mês, sobre o Imposto de Renda devido, limitado a 20% desse valor. O valor mínimo da multa é R$ 165,74.

A multa é gerada no momento da entrega da declaração, e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após esse prazo, começam a correr juros de mora, corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 12,75% ao ano.

Quem deve declarar

Estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Também deve declarar quem recebeu, no ano passado, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, em valor superior a R$ 40 mil, de aplicações financeiras, doações, heranças, partilha de divórcio, meação, indenizações, dividendos e juros sobre capital próprio, além de quem recebeu, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50.

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