TJ prorroga retorno de 700 detentos ao sistema prisional para o dia 20 de janeiro

31/12/2020 18h58

Fonte cidade verde

 Imagem: Divulgação A justiça prorrogou mais uma vez o retorno dos detentos de regime semiaberto que cumprem pena nas unidades prisionais da região metropolitana de Teresina. Com a nova prorrogação, os reeducandos devem retornar às unidades prisionais até o dia 20 de janeiro de 2021. Os apenados estão em prisão domiciliar temporário e excepcional em razão da pandemia da Covid-19 devido o risco de disseminação da doença em espaços de confinamento, desde o mês de março.

Segundo a Secretaria Estadual de Justiça, aproximadamente 700 presos foram beneficiados. Já a Defensoria Pública estima que 900 reeducandos foram atendidos pela decisões.

De acordo com a Defensoria Pública do Estado do Piauí, “a decisão foi do desembargador Erivan Lopes, tendo o habeas corpus sido protocolado pela defensora pública titular da 2ª Defensoria dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Ginuzza Alexandria Dulcetti, durante o Plantão Defensorial do último dia 30”.

“Esse habeas corpus coletivo é o entendimento dos defensores que trabalham no sistema prisional, que poderia esperar mais um tempo para o retorno desses reeducandos referentes ao regime semiaberto. (O prazo) deveria ser estendido tendo em vista que houve o aumento dos casos de coronavírus e que seria mais prudente, nesse momento, aguardar um lapso de tempo maior em razão disso que foi proposto esse HC coletivo”, comenta o defensor público geral, Erisvaldo Marques.

O defensor público geral acrescenta que “também teve uma decisão que beneficiou uma pessoa que estava no regime domiciliar em razão da pandemia; esse HC pedia a extensão dos efeitos desse HC individual concedido a um preso para os demais, que foi deferido pelo desembargador plantonista Erivan Lopes”.

O Piauí registrou, nas últimas 24 horas, 721 novos casos e 10 óbitos por Covid Covid-19, segundo dados do boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), divulgados na noite desta quarta-feira (30). O Piauí registra, desde o mês de março, 2.837 mortes e 142.672 casos confirmados pelo novo coronavírus.


A Defensoria Pública esclarece que, inicialmente, conseguiu liminar favorável a outro habeas corpus coletivo no mesmo sentido cujo prazo findava no último dia 30, devendo os apenados se apresentarem no próximo dia 01 de janeiro.
“Ao impetrar o habeas corpus coletivo pedindo a extensão dessa primeira liminar para 20 de janeiro de 2020, a Defensoria considerou a existência de uma segunda onda de contaminações pelo novo coronavírus, as condições sanitárias das Unidades Prisionais, assim como a elevação do número de mortes, além da concessão de um habeas corpus individual estendendo o referido prazo”.

Na decisão, o desembargador considerou “que a estrutura de saúde dos estabelecimentos prisionais supracitados não é suficiente para o acompanhamento e cuidado de eventuais casos suspeitos da Covid-19 entre seus internos”, citando a portaria nº 04/2020.

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