Votação de projeto que fixa piso salarial para agentes comunitários de saúde acontece dia 21/05

17/05/2014 11h25

Fonte Agência Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para a próxima quarta-feira (21) a votação do substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 270/2006, que fixa em R$ 1.014 o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais.

De acordo com Fernando Patrício, Agente de Endemias no município de Floriano, o projeto foi aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados, mas devido a alteração no texto, volta a ser apreciado pelos senadores. Se aprovada no Plenário, a matéria segue para a sanção presidencial.

“O piso salarial foi aprovado em primeira instância na Câmara dos Deputados e na última reunião que houve na Câmara foi definida a votação para o dia 21 de maio. Só será oficializado quando passar pelo Senado, e após a Presidente Dilma sancionar. Caso a Presidente vete o Projeto, o mesmo será derrubado pelo Senado”, disse Fernando Patrício.


Além de fixar o valor do piso salarial, a proposta prevê, a partir de 2015, aumento real equivalente à variação positiva do produto interno bruto (PIB) de dois anos antes. A sistemática é a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente. Os valores também serão corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial.
 

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