300 mil motos estão irregulares no PI; veja como regularizar
02/07/2019 08h29Fonte Cidadeverde.com
Cerca de 300 mil motocicletas estão com documentação irregular no Piauí. Esse número representa metade da frota que circula no Estado. A Secretaria da Fazenda está dando oportunidade de regularização dos débitos, com descontos de até 50% no valor devido em 2018.
"Esse é um programa para trazer mais segurança no trânsito, porque, para fugir de uma blitz, muitas vezes a pessoa pega uma rua na contramão, por exemplo, e coloca em risco outras pessoas", explica o gerente de Arrecadação da Sefaz, Alan Reis.
Ele enfatiza que o programa é voltado apenas para as motocicletas e que existem regras a serem seguidas como:
- o valor venal do veículo tem que estar abaixo de R$ 10 mil;
- o proprietário tem que estar habilitado para pilotar motos (categoria A);
- as multas devem estar quitadas
"Além disso, só pode entrar no programa um veículo por CPF. Quem tiver mais de um, terá que optar por um deles. Empresas também ficam de fora", completa o gerente.
Veja detalhes dos descontos oferecidos:
- Ficam reduzidos em 50% os débitos referentes ao exercício de 2018.
- Ficam reduzidos ao valor de R$ 30 os débitos referentes a cada exercício anterior ao de 2018.
- Quando o débito lançado do IPVA for inferior ao valor R$ 30, será considerado o menor valor para efeito de pagamento do imposto.
- Em relação a Taxa de Licenciamento, exclusivamente para os beneficiários do Programa, terá o valor de R$ 20 para cada exercício.
Vale destacar que o valor do Seguro DPVAT não pode ser alterado porque é uma taxa federal.
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