Alepi aprova projeto que impede promotores de investigar autoridades e caso vai ao STF
10/09/2015 08h15Fonte Cidadeverde.com
Uma emenda do deputado estadual Robert Rios (PDT) ao projeto de lei 006/2015, de autoria do Ministério Público Estadual (MPE), criando sete novas promotorias de justiça no Piauí, tem causado polêmica entre os membros da instituição.
Durante apreciação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parlamentar colocou uma emenda que proíbe promotores de investigar membros do Ministério Público, magistrados, secretários estaduais, prefeito da capital, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e deputados estaduais.
O projeto foi aprovado pelos deputados estaduais e enviado ao Executivo, no entanto, foi vetado pela então governadora em exercício, Margarete Coelho (PP). Ao retornar à Casa, os parlamentares derrubaram o veto no último dia 02 de setembro, por 20 votos a 1.
O presidente da Associação Piauiense do Ministério Público do Piauí, promotor Paulo Rubens, anunciou que vai ingressar com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar os efeitos da emenda.
“Viola a unidade do Ministério Público como instituição e, além disso, padece de interesse público, já que deixa os promotores de mãos atadas. Já acionamos a associação nacional para, se autorizado pelo conselho deliberativo, ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou ao Cidadeverde.com.
Segundo ele, ações semelhantes já foram impetradas pelo Espirito Santo e Rondônia. “Essa vai ser a terceira no país e se permanecer vai inibir bastante a atuação dos promotores de justiça, sobretudo, no interior do estado”, destaca.
O projeto estabelece que as investigações deverão ficar centralizadas na figura do procurador-geral de Justiça. Neste caso, o promotor Cleandro Moura. “A emenda trata de um assunto completamente estranho ao objeto da lei, criando o foro com prerrogativa de função das ações de improbidade administrativa, ações civis publicas em geral e investigações para essas autoridades. Ficamos surpresos com essa aprovação. A governadora vetou o projeto por ser contrário ao interesse público e por inconstitucionalidade formal e material”, explica o Paulo Rubens.
De acordo com o promotor, por ser de autoria do MP, a prerrogativa deveria ter partido da instituição e não do deputado. “Nós entendemos que ele é um retrocesso, já que centraliza todas as investigações em única figura, que é procurador-geral de Justiça. Termina que você fica com mais dificuldade para investigar, você fica mais distante do fato para investigar. Qualquer centralização nesse sentido é muito negativa. Essa iniciativa não poderia ter partido do deputado e sim m do procurador-geral, o que não aconteceu. O doutor Cleandro é contrário ao projeto”, finalizou.
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