Alepi aprova regulamentação da carga horária de 30 horas para profissionais de enfermagem no Piauí

21/12/2021 15h44

Fonte G1 PI

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta segunda-feira (20), o projeto de lei que regulamenta a carga horária de 30 horas para os profissionais de enfermagem da rede estadual. A regulamentação da jornada de trabalho sempre esteve entre as principais reivindicações da categoria.

A lei tem validade para os auxiliares, técnicos e enfermeiros que atuam na administração pública direta e indireta do estado, como servidores efetivos ou terceirizados, não valendo para os municípios nem para a rede privada.

"Hoje é um dia muito importante para a enfermagem, com a aprovação desta matéria. Apresentamos ela como indicativo, e agora retorna como Projeto de Lei do Governo, garantindo uma carga horária justa aos profissionais da categoria", disse o autor do projeto, o deputado estadual coronel Carlos Augusto (PL).

Em janeiro deste ano, o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí, enfermeiro Antônio Neto, entregou ao deputado o texto base para a Lei do Descanso Digno (sancionada pelo governador em julho) e da lei que dispõe da carga horária de 30 horas para profissionais de enfermagem, o mesmo da matéria encaminhada pelo poder executivo.

Para Antônio Neto, a aprovação do projeto foi uma enorme conquista para a enfermagem piauiense. "No Piauí, não existia nenhuma lei relacionada à carga horária da enfermagem. Apenas decretos e portarias que tratam de editais de concurso e seletivos, que poderiam ser alterados a qualquer momento, dependendo do gestor", explicou o presidente.