Alepi promulga lei que proíbe corte de água e energia no Piauí durante a pandemia

22/05/2020 08h06

Fonte G1 PI

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) promulgou a lei que proíbe o corte no fornecimento de energia e água pelo período de 60 dias no Piauí. O prazo pode ser prorrogado até o fim da pandemia do coronavírus. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira (20).

O presidente da Alepi, Themístocles de Sampaio Pereira Filho, decretou que a regulamentação deve acontecer em caráter de urgência. Sua execução deve ocorrer no prazo máximo de 10 dias.

A lei prevê ainda, que usuários inadimplentes também tenham os seus serviços de abastecimento e fornecimento mantidos. Devendo ser imediatamente restabelecido caso o usuário esteja com fornecimento cortado.

Ainda conforme a lei, o não cumprimento acarretará na multa diária de R$ 5 mil, podendo chegar a R$ 300 mil. O valor será convertido em doações para instituições filantrópicas.

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