Apenas 11 cidades enviaram plano de adequação à Lei de Resíduos Sólidos

04/08/2014 09h46

Fonte G1 PI

O prazo para adequação dos municípios a Política Nacional dos Resíduos Sólidos terminou no último sábado (02). No Piauí, apenas 11 apresentaram plano de adequação à Lei de Resíduos Sólidos. As prefeituras que perderam o prazo para o envio de planos municipais de tratamento do lixo podem sofrer penalidades por crime ambiental.

A lei federal determina, dentre diversos aspectos, a criação de aterros sanitários e a extinção de lixões, que deverão seguir padrões técnicos rigorosos de tratamento dos resíduos e de preservação ao meio ambiente. Quatro anos depois, não existe no Piauí nenhum aterro sanitário que atenda a todos os requisitos exigidos.

Segundo Marcos Patrício Nogueira, assessor jurídico da Associação Piauiense de Municípios, a luta agora é para tentar buscar um pouco mais de prazo, pois para ele o plano foi feito pensando apenas nas regiões Sul e Sudeste.

“A elaboração desse plano é muito cara, um pouco distante da realizada no Piauí. Com isso estamos tentando buscar um pouco mais de prazo, tentando buscar apoio das bancadas federais e estaduais, para tentar viabilizar a realização desse plano, que mesmo caro precisa ser realizado, pois é de grande importância no tratamento do lixo e para o meio ambiente, mas ainda precisamos de apoio dos governos, pois os municípios pobres não têm como realizar esses planos”, informou o assessor.

Em relação às penalidades, Marcos Patrício afirmou que a lei prevê uma penalidade, mas os municípios não têm condições para colocar o plano em prática.

“A Lei estabelece sim uma penalidade para quem não cumprir, mas os municípios não têm condições, pois os recursos que chegam já são carimbados. São municípios que recolhem muito pouco e que já vem com os recursos todos distribuído e gastar cerca de R$ 150 mil reais para realizar esse plano é complicado”, explicou.

O assessor informou que o passo agora é buscar ajuda junto ao Governo Federal para custear essa obra, além de buscar formas de financiamento. “É necessário que quando se estabeleça essas leis que sejam destinados recursos para a realização das obras”, falou.

Teresina é a cidade que mais se aproxima do que seria considerado ideal quanto às normas para funcionamento dos aterros sanitários. Em Parnaíba, no Litoral, a situação também atende aos padrões mínimos. Segundo auditoria do Tribunal de Contas do Estado, nenhuma cidade atende totalmente as exigências e, na capital, um dos principais processos que devem ser realizados após a decomposição do lixo, não está sendo cumprido, que é o tratamento do chorume que é o líquido proveniente da decomposição de resíduos orgânicos, altamente poluente para o meio ambiente e lençol freático.