Após gastar R$ 393 mil em presídio, governo do PI quer demolição de obra

26/11/2014 12h32

Fonte G1 PI

Enquanto a situação no sistema prisional do Piauí só agrava com a superlotação e estrutura precária das penitenciárias, a obra para construção de um presídio com capacidade para 144 vagas está parada há quatro anos na cidade de Campo Maior, Norte do Piauí. Orçada em R$ 2.867.929,74, a Casa de Detenção Provisória de Campo Maior já consumiu R$ 393.482,65, mas segundo a Secretaria de Justiça, toda a estrutura que foi erguida até agora deverá ser demolida porque foi detectado comprometimento na obra. O novo presídio ajudaria a desafogar 11 das 14 unidades prisionais do estado.

A assessoria da Secretaria de Justiça informou ao G1 que uma nova licitação será feita, porque a Construtora Lira Coutinho LTDA alegou não continuar a obra por estar há meses sem receber nenhum recurso. Ainda de acordo com a Sejus, atualmente o sistema prisional do Piauí possui o número aproximado de 3.300 detentos e sua capacidade seria para 2.200 vagas.

O diretor administrativo do Sindicato dos Agentes Penitenciários da Secretaria de Justiça do Piauí (Sinpoljuspi), Kleiton Holanda, denuncia que a obra iniciada em 2009 e com previsão de entrega para o ano seguinte é um verdadeiro elefante branco.

"A estrutura está comprometida porque a empresa responsável abandonou o projeto pela metade e aquilo que foi construído ficou exposto a sol e chuva. A Secretaria também nunca tomou providências para retomar a obra, até concurso para agentes que seriam lotados no novo presídio foi feito e nada do prédio", declarou.


Para Kleiton Holanda, a demolição da parte construída seria um erro gravíssimo e resultaria em mais gastos para o governo. "A base da construção não sofreu ação do tempo e sem dúvida, com o valor de mais de R$ 2 milhões que ainda resta seria suficiente para terminar a obra", opinou o sindicalista.

O contrato administrativo firmado com a construtora previa em sua quarta cláusula que o valor do projeto seria dividido em cinco parcelas de R$ 573.584,94, seguindo o andamento da construção e o primeiro pagamento ocorreria apenas quando 20% da obra estivessem feitos. No entanto, um laudo de fiscalização e mediação feito pela Secretaria de Administração do Estado do Piauí (Sead) apontou que de 2 de agosto de 2009 até 22 de janeiro de 2010 apenas 14,15% do projeto havia sido efetuado e mesmo assim a Secretaria de Justiça pagou R$ 393.482,65, referente ao serviço que foi executado.

Mesmo com pagamento antecipado, a empresa abandonou a construção em 2011 sem comunicar a paralisação ao governo do estado ou secretaria. Devido à gravidade da situação, o promotor de Justiça Maurício Gomes de Sousa entrou com uma ação civil pública contra a construtora responsável e o caso seguiu para análise do juiz da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, Júlio César Garcez.

Em maio deste ano, o magistrado determinou que a Construtora Lira Coutinho retomasse a obra imediatamente e concluísse a Casa de Detenção. O juiz Júlio Garcez soliticou ainda o bloqueio dos bens da construtora, entre eles quatro automóveis avaliados em mais de R$ 280 mil como garantia do valor já investido para a execução da obra e de financeiro na quantia de R$ 393.482,65, como garantia concorrente de execução do contrato.


Na decisão, o juiz proibiu também que o governo do estado efetue qualquer pagamento de crédito existente em favor da construtora, em razão de outros contratos administrativos em curso, enquanto a obra não for retomada.

"Não houve justificativas para a paralisação da execução do projeto, ou seja, a empresa construtora não cumpriu as cláusulas contratuais, mesmo tendo sido contratada para tanto. A construtora deixou de cumprir com o contrato administrativo, embora tivesse recebido do poder público a primeira parcela da quantia estipulada pelo serviço. É evidente que os cofres públicos devem ser ressarcidos", defendeu Garcez.

Para Júlio Garcez, a retomada da obra é urgente e necessária na medida em que busca minimizar a situação da superlotação dos presídios no estado. "Não é exagero ressaltar a relevância e a urgência da matéria, pois sabemos o caos ao qual está submetido o sistema prisional em nosso estado, inclusive na comarca de Campo Maior, onde constantemente se tem notícias de tentativas de fuga de presos na Delegacia Regional deste município", ressaltou.

O promotor Maurício Gomes de Sousa, relator da ação civil, informou que aguarda somente retorno do processo ao Ministério Público para cumprir a liminar. Segundo ele, a demolição da obra como anunciada pela Sejus vai totalmente contra a ordem judicial.


O G1 entrou em contato com a Construtora Lira Coutinho LTDA, com sede em Fortaleza, Ceará. Segundo o advogado da empresa, Henrique Ehrich, aproximadamente 25% da Casa de Detenção de Campo Maior foi construída e o governo do Piauí pagou um valor irrisório pelo serviço prestado.

O advogado disse ter comunicado à Secretaria de Justiça do Piauí a demora na construção e que a construtora passou muito tempo para se retirar definitivamente da obra. "Na verdade ficamos até o limite e comuniquei o caso ao secretário da época. Tenho ido regularmente para Teresina explicar a situação para a atual secretária de Justiça, mas infelizmente o estado não quis concluir uma obra tão importante. O MP sabe da situação e já explicamos a eles (promotores) também. Temos interesse na conclusão, mas paramos porque não tínhamos mais condições de continuar a obra sem receber. Esta foi a principal razão para nós pararmos a obra", declarou Henrique Ehrich.

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