Após várias audiências, CCJ aprova nova política ambiental do Piauí

27/05/2014 12h58

Fonte Alepi

A Comissão de Constituição e Justiça, sob a presidência do deputado Luciano Nunes (PSDB) aprovou hoje (27) o Projeto de Lei de sua autoria que cria no âmbito do Estado do Piauí que visa instituir a nova política de educação ambiental do Piauí.A Secretaria do Meio Ambiente e outros órgãos do setor serão responsáveis pela implantação do projeto de autoria do deputado Luciano Nunes.

O parlamentar explicou que, antes, realizou várias audiências públicas com representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e várias ONGS. O objetivo foi ouvir sugestões para a execução das medidas na esfera do meio ambiental estadual, a exemplo dos demais Estados brasileiros.

O outro Projeto de Lei aprovado na CCJ é do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Foi aprovado com Emenda Modificativa do deputado Luciano Nunes, relator da matéria. A modificação suprime a parte que trata do reconhecimento da Escola da Magistratura como Escola Superior da Magistratura, como instituição de ensino superior responsável pelo planejamento, organização e realização dos cursos na esfera do Poder Judiciário.

Luciano Nunes disse “que a Assembleia Legislativa não tem competência para legislar sobre o assunto, daí a apresentação da Emenda Modificativa na Comissão de Constituição e Justiça.”. Dessa forma, a Escola da Magistratura foi reconhecida “como instituição oficial”.

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