Aprovada redução de juros e multas de impostos estaduais atrasados
19/11/2013 11h55Fonte Alepi
A redução de juros e multas no pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) foi aprovada, hoje (19), pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação em reunião conjunta realizada na Sala da CCJ.
As mensagens 32 e 64 do governador Wilson Martins que tratam, respectivamente, sobre a redução de juros e multas do ICMS e do IPVA receberam pareceres favoráveis dos deputados João de Deus (PT) e Antônio Félix (PSD).
A CCJ, que se reuniu sob a presidência do deputado Gustavo Neiva (PSB), aprovou parecer favorável do deputado Fernando Monteiro (PTB) a Projeto de Indicativo de Lei do deputado Flávio Nogueira Júnior (PDT) que obriga a colocação de assentos para idosos, gestantes e portadores de deficiência em terminais rodoviários do Estado.
Fernando Monteiro teve aprovado ainda parecer favorável a Projeto de Lei do deputado Gessivaldo Isaías (PRB) que proíbe a frisagem em pneus realizada em oficinas e borracharias.
