Assembleia aprovou 26 projetos desde o inÃcio dos trabalhos legislativos
05/05/2014 12h48Fonte Alepi
A Assembleia Legislativa já aprovou um total de 26 projetos, desde o início dos trabalhos legislativos, conforme o balanço realizado na Comissão de Constituição e Justiça, sob a presidência do deputado Luciano Nunes (PSDB). Um dos mais importantes, foi o projeto de Lei que dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado do Piauí.
Trata-se do projeto de lei que altera a lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, do Poder Judiciário que reestrutura a estrutura e reorganiza o Tribunal de Justiça do Piauí. Também foi aprovado nas comissões técnicas e no plenário da Alepi o Projeto de Resolução da Mesa Diretora que altera o parágrafo 4º da resolução nº 429, de 05 de dezembro de 2010 que modifica o Regimento Interno da Assembleia Legislativa. O relator na CCJ foi o deputado Antônio Uchôa (PDT).
Foi aprovado o indicativo do deputado Evaldo Gomes (PTC), que dispõe sobre o incentivo aos cursos de aperfeiçoamento, atualização e especialização do pessoal do sistema Penitenciário do Piauí. Outro indicativo de projeto de Lei aprovado em plenário é o da deputada Rejane Dias (PT) que institui o programa de assistência às pessoas portadoras da doença celíaca (também conhecida como enteropatia glúten-induzida).
Mensagem – Aprovado pelos parlamentares a mensagem do então governador Wilson Martins que prevê a doação do imóvel pertencente ao Estado, situado na praça Honório Santos, no centro do município de São João do Piauí, destinado à Agespisa.
Foi aprovado na Assembleia Legislativa o veto total de Wilson Martins ao projeto de Lei Complementar de iniciativa parlamentar que trata do Estatuto do Servidor Público e permite aos professores e servidores da Secretaria Estadual da Educação protocolar e instruir seus pedidos de aposentadoria nas regionais as quais estão vinculados.
Aprovado projeto de Lei do deputado Gessivlado Isaías (PRB) sobre a colocação de prospectos informativo sobre o combate à dengue nas floriculturas, supermercados e lojas que comercializam vasos, adornos ou recipientes.
Outro projeto do deputado Gessivaldo aprovado no plenário, em 2014, dispõe sobre a criação de áreas de preservação esportiva e lazer, que foi transformado em Indicativo. Aprovado a mensagem do Governo para a cessão de uso, a título gratuito de imóvel pertencente ao patrimônio imobiliário do Piauí à União das Câmaras Municipais do Piauí.
Segurança- Foi aprovado o projeto de Lei da deputada Belê Medeiros (PSB) que disciplina a contratação de segurança privada para as casas noturnas, danceterias e similares do Piauí. Aprovado no plenário da Alepi o projeto de Lei do deputado Fábio Novo (PT) que institui a política estadual de segurança contra incêndios.
Também foi aprovado em 2014 o indicativo da deputada Rejane Dias que institui o programa “ Mulher na Política” , como forma de incentivo à participação feminina na política. Foi aprovado o projeto de Resolução do deputado Cícero Magalhães (PT) que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar na defesa dos comerciários no Piauí.
Aprovado o veto total ao projeto de lei que dispõe sobre a inclusão do tipo sanguíneo e o fator RH da carteira nacional de habilitação.
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