Assembleia forma Comissão do Recesso Parlamentar

17/07/2013 11h21

Fonte Alepi

Foi nomeada ontem (16) a Comissão Representativa da Assembleia Legislativa que vai atuar no período do recesso parlamentar que tem início hoje, 17 de julho, conforme previsão do Regimento Interno do Poder Legislativo Estadual. A Comissão é composta de dez deputados efetivos e cinco suplentes que ficarão a disposição da Casa para, se necessário, atuarem em votações extraordinárias.

Dentre outras atribuições, cabe a comissão, autorizar o governador a se ausentar do Estado, convocar Secretário de Estado, com voto da maioria dos membros, conhecer a renúncia do Governador e do Vice - Governador, exercer o acompanhamento da execução orçamentária da Assembleia Legislativa, em conjunto com a Mesa Diretora.

São titulares dessa comissão os deputados Themístocles Filho (PMDB), presidente, Flávio Nogueira Júnior (PDT), Ismar Marques (PSB) líder do Governo, Fábio Novo (PT), Antônio Félix (PSD), Margarete Coelho (PP), Hélio Izaías (PTB), Mauro Tapety (PMDB), Liziê Coelho (PTB) e Marden Menezes (PSDB).

Os deputados suplentes da Comissão Representativa do Recesso são: João de Deus (PT), Juraci Leite (PSD), Evaldo Gomes (PTC), Niziê Rêgo (PSB) Flora Izabel (PT). De acordo com o artigo 42 do Regimento Interno a comissão é eleita anualmente, nos últimos quinze dias de sessão legislativa com a indicação de cada bancada, de forma proporcional.

Conforme o artigo 43 do Regimento Interno qualquer deputado poderá participar das reuniões, sem direito a voto. Compete a comissão decidir, por dois terços dos seus membros, sobre matéria que diz respeito a apreciar nomes de autoridades, conforme a Constituição Estadual.

Também é competência da Comissão do Recesso Parlamentar decidir sobre licença para detenção ou prisão de deputado, ou autorizar a formação de processo contra deputados.

No reinício dos trabalhos legislativos a comissão deverá apresentar o relatório dos trabalhos, salvo quando o relatório será anunciado no término da última reunião.

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