Assembleia recebe mensagem com alterações de metas fiscais
06/11/2014 12h48Fonte Alepi
O relator do Orçamento do Estado, deputado Antônio Félix (PSD) confirmou que já tem conhecimento dos dois ofícios aditivos que serão anexados a peça orçamentária do Estado do Piauí para 2015. Também constam de um demonstrativo que especifica as alterações das metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias com o total da receita, despesas, despesas primárias, a dívida pública consolidada e a dívida consolidada líquida.
No outro ofício estão as alterações das metas fiscais para o exercício de 2014, que também sofreram diversas mudanças.
Em razão da previsão de uma expectativa do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) abaixo de 1% o governador Zé Filho enviou dois aditivos a Assembleia Legislativa, que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e estima a receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2015. A proposta foi lida em plenário no último dia 03 de novembro e será discutida e votada na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.
Conforme a justificativa do governador “os fatos que impactam diretamente no cálculo do resultado primário, tem como objetivo principal ajustar a realidade econômica atual”. A alteração deverá constar no Projeto de Lei nº 46, de 29 de setembro de 2014, que estima a receita e fixa despesa para 2015.
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