Audiência sobre as demissões da Cepisa é adiada pela Justiça

14/12/2018 07h44

Fonte SINTEPI

A audiência para tratar sobre as 42 demissões de funcionários da Cepisa, que aconteceria nesta sexta-feira (14), foi adiada pela Justiça do Trabalho do Piauí. A informação foi repassada pelo Sindicato dos Urbanitários do Piauí – SINTEPI, de que a audiência foi remarcada para o dia 25 de janeiro.

As demissões foram feitas pela atual empresa gestora, a Equatorial Energia, e desde que assumiu o comando da Cepisa, - depois que venceu o leilão da concessionária -, tem sido alvo de diversas ações por parte do Sintepi. O Sindicato alega que as demissões não poderiam ser feitas, comforme o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da companhia. Também segundo Sindicato, a Equatorial continua descumprindo a decisão da 1ª Vara do Trabalho, que determina a suspenção das demissões e o cumprimento do ACT.

A diretoria e a assessoria jurídica do Sindicato dos Urbanitários do Piauí - SINTEPI informaram que continuaram lutando judicialmente contra a empresa e que participarão da audiência que deve acontecer na I Vara do Trabalho da capital em janeiro.

Para a assessoria jurídica do SINTEPI, a Cepisa/Equatorial feriu várias normas e regulamentos que protegem os trabalhadores da Cepisa, que são concursados e regidos pela CLT, além disso, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da companhia consta de artigos que impedem que trabalhadores sejam demitidos. O ACT está em vigor até 30 de abril de 2019. Outro ponto importante da ação é que a CLT e até jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) constam que trabalhadores concursados e regidos pela CLT não podem ser demitidos sem motivação.

A expectativa é que a direção da Cepisa/Equatorial cumpra com a legislação e encerre esse ciclo de horror e tensão que vem implantando contra os trabalhadores da empresa, readmitindo os demitidos e evitando novas demissões.

Procurada, a Equatorial comunicou apenas que não irá se manifestar sobre o assunto.