Campanha eleitoral se inicia oficialmente neste domingo

06/07/2014 13h01

Fonte radiocaxias

A partir deste domingo (06), é dada a largada da campanha eleitoral dos candidatos que concorrem no pleito de outubro. No entanto, a Legislação impõe limites para a propaganda.

Uma novidade neste ano é a proibição de propaganda por telemarketing. Já a utilização de carros de som ou amplificadores pode ser feita das 08h00 às 22h00.

Campanha na internet está autorizada, porém qualquer tipo de anúncio pago, em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades do Governo, é proibido.

Comícios também são permitidos, porém devem ser comunicados ao TRE, no mínimo com 24 horas de antecedência. É proibida a distribuição de brindes ou materiais que possam configurar vantagem ao candidato. A contratação de artistas para animar comícios também não é autorizada.

A divulgação em faixas, banners e outdoors é vedada na maioria dos casos. Nos permitidos, como a fixação em residência, com a devida autorização do proprietário, a publicidade visual não pode ultrapassar o espaço de 4m². A multa para os candidatos que infringirem a Legislação e não retirarem o material 48 horas após a notificação da Justiça varia entre R$ 5 mil e R$ 15 mil.

A partir da próxima terça-feira (08), os Tribunais Eleitorais devem convocar os partidos e as emissoras de televisão e de rádio para elaboração do plano de mídia no horário eleitoral gratuito, que se inicia no dia 19 de agosto. É obrigatório o uso da Linguagem Brasileira de Sinais ou legenda nos debates e na propaganda eleitoral gratuita na televisão.

A substituição de candidatos por coligação ou partido político deve ser feita até 20 dias antes das eleições. No último pleito, em 2012, a mudança poderia ser feita até a véspera da votação. Neste ano, o primeiro turno ocorre em 05 de outubro e o segundo no dia 26.