Caso Izadora Mourão: MP vai recorrer de decisão que absolveu irmão e pedirá aumento da pena da mãe

17/03/2022 12h12

Fonte G1 PI

O Ministério Público do Piauí vai recorrer da decisão que absolveu o acusado João Paulo Mourão, irmão, e da pena aplicada à Maria Nerci dos Santos Mourão, mãe da advogada Izadora Mourão, em sessão do Tribunal Popular do Júri, realizada nessa quarta-feira (16), no Fórum de Pedro II. A informação foi confirmada pelo promotor de Justiça Márcio Carcará, coordenador do Gaej (Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça com Atuação no Tribunal do Júri), que atuou no julgamento.

O argumento do promotor é que a decisão que absolveu João Paulo Mourão é contrária à prova dos autos e em relação à pena da mãe, Carcará considera que foi baixa já que existem três qualificadoras.

“São três qualificadoras e uma agravante, havendo pelo menos três circunstâncias judiciais, previstas no artigo 59, do CP, que não foram desvaloradas adequadamente, o que elevaria o patamar da pena”, explicou Márcio Carcará.

O promotor disse ainda que não é possível que a ré cumpra prisão domiciliar já que o pacote anticrime prevê que em penas superiores a 15 anos, a execução é imediata e não há concessão de prisão domiciliar.

O coordenador do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), delegado Francisco Baretta, também considerou que o júri não levou em conta as provas registradas no processo.

“A polícia civil fez um trabalho muito belo, com as provas, tudo muito bem encadeado. Um verdadeiro caminho do crime. E foi feita uma condenação contra as provas dos autos. A constituição é bem clara, quando tem isso, quando houver absolvição pelos jurados, contra a prova dos autos, realmente não se admite”, destacou.

Condenação

A aposentada Maria Nerci foi condenada a 19 anos e 6 meses de prisão por ter matado a filha, a advogada Izadora Mourão, de 41 anos. O irmão da vítima, João Paulo Mourão, foi absolvido pelo Tribunal Popular do Júri. Maria Nerci dos Santos Mourão foi condenada por homicídio triplamente qualificado e cumprirá prisão domiciliar por ser responsável por um filho que tem deficiência.

O julgamento aconteceu durante todo a quarta-feira (16), no Fórum de Pedro II. Testemunhas de acusação e de defesa foram ouvidas durante mais de 14 horas de sessão.

Maria Nerci foi condenada a 19 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado. Ela havia sido acusada de fraude processual e como coautora do assassinato. Ela irá cumprir a pena em prisão domiciliar, por conta de sua idade e condição de saúde, e porque cuida de seu filho mais velho, que tem deficiência física e psicológica.

João Paulo havia sido acusado por homicídio triplamente qualificado, mas foi absolvido. Um alvará de soltura deve ser expedido na manhã desta quinta-feira (17), e ele será liberado. João Paulo estava preso há um ano e um mês.

Briga com a filha

A aposentada Maria Nerci confessou em julgamento que matou a facadas a própria filha, a advogada Izadora Mourão, durante depoimento no Tribunal do Júri. A mãe e o filho João Paulo Mourão são acusados do crime ocorrido no dia 13 de fevereiro de 2021.

A audiência teve início às 7h30 e encerrou após as 23h. João Paulo foi indiciado por homicídio triplamente qualificado e Maria Nerci foi indiciada como coautora do crime e por fraude processual.

Em depoimento, Maria Nerci contou que a filha chegou em sua casa por volta das 7h para tomar café da manhã. A advogada estava com dor de cabeça, tomou um remédio e foi se deitar na cama do irmão João Paulo Mourão.

Segundo a mãe, antes de dormir Izadora pediu dinheiro para pagar a prestação de um móvel e ao se recursar foi ameaçada pela filha.

"A Izadora começou a me chamar de velha miserável e cardíaca. Ela falou que iria tomar as providências para cancelar minha aposentadoria. Eu pedi pra ela não fazer isso e perguntei do que eu iria viver e a Izadora me respondeu que não sabia. Em seguida tomou o remédio e foi se deitar", contou a acusada.

De acordo com Maria Nerci, João Paulo passou a noite fazendo um trabalho da faculdade e ela mandou o filho dormir no quarto dela, porque Izadora estava dormindo na sua cama. A acusada contou que nesse momento foi até onde estava a filha e a jovem estava em sono profundo.

"Eu me lembrei que ela falou que ia me matar. Então pensei: é agora ou nunca. Fui com a faca e dei o primeiro golpe muito forte e saiu bastante sangue. A Izadora tentou tomar a faca, mas continuei golpeando. Matei ela sozinha, sem ajuda", disse a aposentada.

A acusada se declarou arrependida pelo crime, mas alegou ter agido em legítima defesa, e que não confessou o crime durante a prisão de João Paulo porque não teve coragem.

"Eu me arrependo do que eu fiz, mas se eu não tivesse feito, ela teria feito comigo", declarou.

Mãe nega brigas entre os filhos

A acusada negou que Izadora Mourão era ameaçada e desconhece uma carta escrita por João Paulo para a irmã. Segundo ela, os filhos não brigavam e negou problemas por heranças.

"A única vez que João Paulo reclamou com Izadora foi porque ela apagou os contatos do celular do irmão. Ela não gostava das pessoas e fez isso", disse.

Acusados quitaram plano funerário dias antes

O último a prestar depoimento foi o irmão da vítima, João Paulo Mourão, que revelou ser o procurador da mãe Maria Nerci e a acompanhava para resolver assuntos familiares, especialmente relacionados ao irmão com esquizofrenia.

Dias antes da morte de Izadora Mourão, os dois acusados quitaram um plano funerário feito pelo pai da vítima para a família. Em depoimento, João Paulo disse que foi feito a pedido da mãe com a intenção de quitar dívidas.

Autoria do crime

A primeira testemunha a depor foi Vanessa da Conceição Fabrício, prima da vítima. Em seguida, o agente João Paulo Moura, do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), que investigou o crime, foi ouvido no julgamento.

O agente João Paulo Moura, do DHPP, afirmou ser impossível que o crime tenha sido cometido apenas por Maria Nerci, como alega a defesa de João Paulo. "Pela dificuldade que ela tem de locomoção e pela força que a Izadora aparentava ter", disse.

A investigação apontou que a motivação para o crime foi a disputa pelos bens deixados pelo pai de Izadora e João Paulo, ex-marido de Maria Nerci. Tese acolhida pelo Ministério Público.

A testemunha disse que após separar-se do marido, Izadora quis ter mais participação na herança. "Pelo que percebemos, a mãe e o irmão estavam impedindo. Eles queriam vender um carro do pai e ela não queria", disse.

"Uma das mensagens que tinha no celular dela falava de um dinheiro que ela emprestou e que ele [João Paulo] precisava pagar dívidas do escritório dela, porque havia mandado fazer uns móveis", relatou o policial.

O namorado de Izadora, Marcos Antônio Viana, foi a terceira testemunha a ser ouvida. Depois dele, o Júri ouviu o depoimento da perita responsável pela perícia do caso e, em seguida, foi a vez do delegado Danúbio Dias prestar depoimento.

Polícia questiona versão da defesa

A Polícia Civil divulgou um vídeo animação e questionou a versão da defesa de João Paulo. O vídeo produzido indica que o advogado e a mãe, Maria Nerci, atuaram juntos no assassinato.

O delegado Francisco Costa, o Barêtta, coordenador do DHPP, disse que o crime foi premeditado e que a negativa da participação de João Paulo é uma estratégia da defesa já que a mãe possui mais de 70 anos e, se condenada, deve ter a pena reduzida em função da idade, conforme previsto no código penal.

"A sociedade de Pedro II tem que saber a responsabilidade que eles têm de mandar esses indivíduos para a cadeia. Porque é um crime hediondo, um crime repugnante que não pode ficar impune. Não pode haver só uma cobrança em cima da polícia. A responsabilidade é de todos, segurança é um direito de todos e um dever do estado", disse o delegado Barêtta.

Para o promotor Márcio Carcará, as provas produzidas pela Polícia Civil indicam que mãe e filho participaram tanto do assassinato quanto do planejamento do crime. Segundo o promotor, Izadora foi assassinada por conta de uma disputa pelos bens deixados pelo pai dela e João Paulo, ex-marido de Maria Nerci.

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