Cerca de 4 mil mutuários devem regularizar habitação em julho

26/06/2016 11h05

Fonte Cidade Verde

Pouco mais de 4 mil mutuários devem ter os registros de imóveis regularizados somente no mês de julho em todo o Piauí. Essa é a expectativa do Governo do Estado com o projeto Minha Casa Legal, que visita vários municípios para a regularização habitacional de imóveis financiados pelo Estado. Estima-se que cerca de 30 mil mutuários da antiga Cohab ainda não receberam os seus registros de imóveis.

O objetivo do projeto, gerenciado pela Emgerpi – Empresa de Gestão de Recursos do Piauí-, é registrar e averbar as áreas dos conjuntos habitacionais que ainda não foram regularizados com cartório, possibilitando os mutuários terem titularidade definitiva do imóvel.

Com o projeto, é possível regularizar a documentação de todos os conjuntos construídos e financiados pela antiga Cohab. Para isso, basta o mutuário procurar um dos escritórios da Emgerpi e requerer o Ofício de Liberação de Hipoteca, documento que possibilita obter o registro definitivo do imóvel com o próprio nome junto ao cartório.

A documentação necessária é a carteira de identidade, CPF, Certidão de Casamento ou Nascimento, Procuração Pública com poderes específicos quando o requerimento for feito por representante do mutuário, além de recolhimento de taxa de elaboração do Memorial Descritivo e de Emissão do ART (Anotação de Responsabilidade Técnica –Crea). Em caso de morte do titular, é necessário a Certidão de Óbito.

Nos casos de dívida, o programa possibilita ainda a oportunidade de quitação de três ou mais prestações com um desconto de até 50% sobre os acréscimos moratórios (juros). Além disso, é possível parcelar o débito em até 36, 48 e 60 meses com desconto.

Além disso, o programa está possibilitando um acesso ainda mais prático ao mutuário, com a realização de mutirão itinerante em diversos bairros da capital e nas cidades do interior. A diretora da Casa do Mutuário, Ana Lúcia Gonçalves, explica que as facilidades devem atrair e resolver muitos problemas de quem quer se regularizar.

“O programa Minha Casa Legal vai trabalhar a questão fundiária, que é o procedimento que vai promover a regularização cartorial, ou seja, o Governo do Estado, através do programa vai adotar os procedimentos necessários para registrar e averbar cada conjunto, cada empreendimento habitacional”, destaca.

Segundo a diretora, a meta para o mês de julho é atender 4246 mutuários nas cidades de Guadalupe, Parnaíba, Floriano, Campo Maior e Fronteiras, onde será realizado o projeto itinerante.