CETE convoca mais cinco prefeitos para acordos sobre litÃgios
24/10/2014 14h23Fonte Alepi
O presidente da Comissão de Estudos Territoriais (CETE) da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Félix (PSD), confirmou na última sexta-feira (23), a convocação de cinco prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais para reunião, no próximo dia 05 de novembro, com o objetivo de assinar acordo de limite territorial em área de litígio.Foram convocados os prefeitos dos municípios de Arraial, Francinópolis, Santa Rosa do Piauí, Tanque do Piauí e Várzea Grande.
Após a assinatura do acordo com os novos limites, o processo será enviado às Câmaras Municipais. O processo retorna a Assembleia Legislativa para votação no plenário.
A CETE foi criada no ano de 2000 e, até o momento, já foram apreciados na comissão um total 108 processos que envolve municípios onde existe algum tipo de litígio. A votação com a correção nas áreas onde há algum conflito é importante, segundo o deputado Antônio Félix “porque, implica na aplicação correta de recursos em obras públicas”.
Esse ano, foram assinados mais de 14 acordos na Comissão de Estudos Territoriais. Seis foram transformados em lei na Assembleia Legislativa. Cerca de cinco aguardam a entrega das atas. Outros oito processos estão em fase de ajustes dos mapas com os novos limites de divisão territorial, segundo técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
