Cinco municípios do Piauí podem sofrer punições caso não adotem ?passaporte da vacina?

18/01/2022 15h28

Fonte cidadeverde.com

O promotor de Justiça José William Pereira Luz abriu um processo administrativo para apurar se os municípios de Elesbão Veloso, Francinópolis, Várzea Grande, Tanque do Piauí e Barra DAlcântara estão adotando o “passaporte da vacina” contra a covid-19 para o retorno das aulas presenciais em suas respectivas redes de ensino.

O procedimento, instaurado via Ministério Público do Piauí (MP-PI) no último dia 13 de janeiro, visa acompanhar o Plano de Imunização de Crianças, entre 5 e 11 anos de idade, que começaram a ser vacinadas nesta semana em todo o estado. A portaria estabelece uma série de recomendações às prefeituras.

No documento, o promotor José William lembra que o Comitê de Operações Emergenciais do Piauí (COE-PI) também já deliberou sobre a exigência do “passaporte da vacina” para todos os alunos no retorno das aulas presenciais, tanto na rede pública como na privada e cita o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) para ressaltar que a vacinação de crianças, uma obrigação de pais e responsáveis, pode acarretar em processo cível e criminal quando não cumprido.

Esta é a primeira medida mais dura do MP-PI aos gestores municipais em relação à decisão do COE-PI e da Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado (Divisa) de recomendarem a obrigatoriedade do comprovante vacinal nas escolas públicas e privadas do estado.

Bom Jesus

Já em Bom Jesus, o MP-PI recomendou, na última segunda-feira (17), que a prefeitura e a secretaria municipal de Saúde adotem medidas para ampliar a imunização geral da população e baixe uma portaria estabelecendo a comprovação da vacinação contra a covid-19 para a circulação de pessoas em estabelecimentos públicos e privados no município.