Com indefinição no Orçamento de 2023, governo terá que usar duodécimo

26/12/2022 10h32

Fonte Cidadeverde.com

Com a votação no orçamento indefinida na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o Governo do Estado usará o duodécimo da projeção prevista para efetuar pagamentos em janeiro de 2023. A informação foi repassada pela governadora Regina Sousa (PT) nesta segunda-feira (26). 

“A Lei permite que o governo use o duodécimo. Pegue o orçamento previsto, divide por 12 e gasta 1/12 avos que ele pode. Lembrar que em 2015 o orçamento foi votado somente em abril, no tempo do impeachment da Dilma. Foi usando o duodécimo”, disse. 

A situação foi ocasionada devido a uma ação bilionária impetrada pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que passou passou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF). A pedido da equipe de transição do governador eleito, a votação foi adiada até o imbróglio ser resolvido.

Regina Sousa classificou toda a situação como “lamentável”. A ação sequestra pelo menos metade do orçamento de R$ 15 bilhões previsto para o próximo ano. 

“É lamentável que tenhamos chegado a esse impasse. Mas é uma questão muito séria, porque é uma ação judicial que implica metade do orçamento do estado. É uma ação questionável também, porque não dá pra avaliar que exista uma ação de R$ 7 bilhões para um único poder que acha que pode ter tido algum erro”, disse. 

A governadora destacou que o Governo do Estado está debruçado sobre a ação é busca um entendimento para não tomar decisões.  

“Vamos chamar um perito para avaliar tudo. Não podemos fazer assim em uma decisão de fim de ano. Não sabíamos dessa ação e aí no final do ano temos que decidir porque um ministro disse que tinha que decidir?”, destacou. 

Natan Portela 

A governadora esteve presentes nesta manhã nas obras de reforma e modernização do Instituto Natan Portella. Com a reforma, o Instituto Natan Portela passará a atender a sociedade piauiense com 103 leitos de atendimento dos quais, 30 de terapia intensiva e 73 leitos clínicos.

As obras, realizadas ao longo de 12 meses, contemplaram a reforma de um anexo administrativo. Além da ampliação da UTI Joaquim dos Velhos, a primeira do hospital, de 07 para 10 leitos. 

O Centro Ambulatorial também foi reformado. No espaço, foi criado o novo Centro de Terapia Intensiva Gonçalo de Sousa Filho, uma homenagem a servidor do Natan Portella, vitimado pela Covid-19.

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