Comandante da PM suspende portaria e acaba embate com PolÃcia Civil
08/01/2018 13h40Fonte Cidadeverde.com
O comandante da Polícia Militar do Piauí, Coronel Carlos Augusto Gomes, anunciou na manhã de hoje (8) a suspensão da portaria que atribui à PM as investigações de crimes contra a vida cometidos por policiais militares.
A decisão do comandante põe fim ao embate de competência entre a PM e a Polícia Civil, que iniciaram duas investigações paralelas referentes ao caso Emily, a menina morta durante uma abordagem policial na zona Leste de Teresina no dia 25 de dezembro.
A novidade foi anunciada nesta segunda-feira (8) durante a aula inaugural do curso de formação de soldados da PM.
O comandante esclareceu que a decisão foi tomada na sexta-feira e que portaria ficará suspensa até uma análise da Procuradoria Geral do Estado.
“A portaria não regula procedimento de apuração criminal, quem regula é o código penal, a portaria dá conhecimento da lei ao público interno, a lei foi aprovada em outubro de 2017. Mas, eu submeti a portaria à Procuradoria Geral do Estado na quinta-feira da semana passada, que está em recesso e sugeriu que suspendesse os efeitos até o posicionamento da PGE e assim já fizemos na sexta-feira. Está sendo publicado hoje. Queremos fazer isso logo, para que fique transparente para a população”.
O Coronel Carlos Augusto informou ainda que os dois inquéritos vão continuar valendo até que a Justiça decida qual será levado em consideração durante o julgamento. Ele afirmou que o inquérito da Polícia Militar deve ser concluído até o final da semana.
“Os inquéritos são regulados pelos códigos de processo penal militar e civil e o importante é que vá os dois e a Justiça definirá certamente o que vale, mas o importante é que vá os dois para que não haja dúvida de quem é a competência. E se for de A ou de B que não tenha prejuízo para depois não recomeçar lá na frente, depois das provas se tornarem frias, inclusive. Todos os processos vão parar no Júri popular, quem julga não é a polícia, quem julga é a justiça”, finalizou.
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