Comissão aprova Corregedoria de Justiça, Frente Parlamentar e mais 24 matérias
15/04/2014 11h45Fonte Alepi
Vinte e seis matérias foram aprovadas na reunião de hoje (15) da Comissão de Constituição e Justiça, incluindo Indicativo de Projeto de Lei do deputado Henrique Rebelo (PT) que trata sobre a criação da Corregedoria Geral da Secretaria Estadual de Justiça e Projeto de Resolução do deputado Cícero Magalhães (PT) que institui a Frente Parlamentar de Defesa dos Comerciários do Piauí.
A proposição de criação da Corregedoria Geral, que, dentre outras coisas, agilizará processos que envolvam o sistema penitenciário do Estado, recebeu parecer favorável do deputado Antônio Félix (PSD), enquanto o deputado Antônio Uchôa (Pros) apresentou relatório a favor da Frente Parlamentar dos Comerciários.
Reunida sob a presidência do deputado Luciano Nunes (PSDB), a CCJ aprovou Projetos de Lei do deputado Antônio Félix que tratam sobre a revisão da circunscrição territorial dos municípios de Castelo do Piauí e Cocal de Telha, que receberam pareceres favoráveis dos deputados Gustavo Neiva (PSB) e Cícero Magalhães (PT) e Projeto de Decreto Legislativo que concede título de cidadania piauiense a Jovana Baby Cardoso da Silva (Osias Cardoso da Silva), que teve relatório a favor do deputado Cícero Magalhães.
A deputada Rejane Dias, líder do PT, teve aprovados Projetos de Lei que dispõem sobre declaração de utilidade pública estadual do Grupo Cultural Adimó e da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Piracuruca, que receberam pareceres favoráveis, respectivamente, dos deputados Cícero Magalhães e Hélio Isaias (PTB).
A CCJ aprovou parecer favorável de Antônio Uchôa a veto do governador Wilson Martins a Projeto de Lei do deputado Cícero Magalhães que dispõe sobre o cancelamento de inscrição de contribuintes do ICMS que venderem produtos falsificados. Hélio Isaias teve aprovado ainda parecer favorável a mensagem nº 30 do Poder Executivo que trata sobre doação de imóvel ao município de Pedro II.
Foram aprovados ainda pareceres favoráveis de Cícero Magalhães a Projetos de Lei dos deputados Flávio Júnior (PDT) e Francisco Ramos (PSB) que tratam, respectivamente, sobre a instalação de caixas eletrônicos adaptados para pessoas com deficiência e que denomina de José Osvaldo Barbosa o Terminal Rodoviário de Elesbão Veloso.
Cícero Magalhães teve aprovados pareceres favoráveis a Indicativo de Projeto de Lei da deputada Liziê Coelho (PTB) que institui o Programa Estadual de Ensino Conectado nas Universidades e Escolas Técnicas Públicas do Piauí e a veto do governador Wilson Martins a Projeto de Lei da deputada Juliana Moraes Souza (PMDB) que trata sobre a inclusão do tipo sanguíneo e do fator RH na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Participaram da reunião da CCJ, além do presidente Luciano Nunes, os deputados Hélio Isaías, Juliana Moraes Souza, Gustavo Neiva, Antônio Uchôa, Cicero Magalhães, Ismar Marques (PSB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Félix, Marden Menezes (PSDB), Merlong Solano (PT) e Flávio Júnior.
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