Comissão de Estudos Territoriais convoca prefeitos para novos acordos

13/10/2014 12h50

Fonte Alepi

A Comissão de Estudos Territoriais sob a presidência do deputado Antônio Félix (PSD) convocou nove prefeitos para assinatura dos termos de acordo nos municípios com áreas em litígio territorial. A reunião acontece no dia 29 de outubro com os presidentes das Câmaras Municipais dessas cidades.

Foram convocados os prefeitos de Bocaina, Francisco Santos, Santana do Piauí, Santo Antônio de Lisboa, São João da Canabrava, São José do Piauí, São Luís do Piauí, Sussuapara e de Pimenteiras. A CETE é uma comissão temporária da Assembleia Legislativa criada no ano de 2000 com o objetivo de resolver as questões que envolvem os municípios em áreas onde existe conflito territorial.

Até julho desse ano a Comissão de Estudos Territoriais havia aprovado 14 processos, onde os representantes municipais assinaram o acordo com os municípios nas áreas de algum tipo de litígio.Também foram fechados 120 acordos com os representantes municipais.

A comissão é formada por representantes da Assembleia Legislativa, Seplan, do Governo do Estado, IBGE, da Associação dos Engenheiros Agrimensores, Tribunal de Contas do Estado.

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