Decisão do TSE não foi surpresa, afirma ThemÃstocles Filho
28/05/2014 12h40Fonte Alepi
Não causou surpresa ao presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Themístocles Filho (PMDB), a decisão de ontem (27), do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, que derrubou os efeitos do Decreto Legislativo promulgado pelo Congresso Nacional no ano passado. Na mesma sessão administratiuva, o TSE ratificou a resolução do próprio TSE, alterando o número de deputados federais e, por conseguinte, de deputados estaduais, em 13 estados, decisão que já vale para as eleições de 5 de outubro próximo.
“Não houve surpresa, tanto que a Assembleia Legislativa tem uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) no STF contra a diminuição da sua representação na Câmara. A deputada Margarete Coelho (PP) tem todas as informações sobre o andamento dessa ação no Supremo Tribunal Federal, uma luta do Piauí que já foi incorporada por Assembleias Legislativas de outros estados”, destacou o presidente.
Themístocles Filho lamentou que o Piauí, com uma população de mais de 3 milhões de habitantes, possa ter uma representação na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa semelhante à de Estados como o Amapá e o Acre, com pouco mais de 1,2 milhão de habitantes.
“Se essa decisão for mantida, a representação do Piauí na Câmara dos Deputados vai diminuir, os municípios perdem representatividade na Assembleia, já que também diminui o número de deputados... Mas o povo é livre e vota em quem quer. O povo já deu prova de sua independência ao votar em governadores que tinham poucos prefeitos...Vamos aguardar que o STF vote essa ADI antes das eleições”, acrescentou Themístocles Filho.
O subprocurador da Assembleia, Valdílio Falcão Filho, avaliou que a decisão do TSE precisa ser analisada com cautela, mas que a Assembleia Legislativa já havia ingressado com a ADI para a aventualidade de qualquer decisão contra o decreto legislativo votado pelo Congresso em 2013 contra a resolução do TSE.
Vadílio Filho avalia que a diminuição da representação na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa prejudica a democracia quando restringe a participação dos partidos e aumenta o número de votos necessários para eleição de um deputado.
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