Decreto cria e regulamenta Instituto de Identificação Digital para emissão de documentos e certidões

12/05/2023 08h09

Fonte G1 PI

Um decreto publicado nessa quarta-feira (10) determinou a criação e a regulamentação do Instituto de Identificação Digital Félix Pacheco no Piauí. O órgão será responsável pela emissão de documentos de caráter civil, como o RG, certidão de profissão declarada e certificados digitais.

O instituto leva o nome de Félix Pacheco, teresinense pioneiro em inserir a técnica de identificação por impressões digitais no país. Além das emissões, serão desenvolvidos no instituto estudos e pesquisas para aperfeiçoar o processo da identificação civil humana da parceria institucional e profissional com organizações congêneres nacionais e internacionais.

O Governo do Piauí também anunciou que o Instituto de Identificação “João de Deus Martins”, localizado na praça Saraiva, Centro de Teresina, a partir de agora será denominado como Instituto de Biometria Forense “João de Deus Martins”. O órgão passa a ser responsável somente pelas identificações periciais.

Alguns dos trabalhos realizados em um Instituto de Biometria Forense são processos biométricos (papiloscópico, facial entre outros atributos físicos ou comportamentais), compreendendo o processamento e análise de vestígios papiloscópicos bem como o gerenciamento de dados oriundos de Identificação Criminal, obedecendo ao sistema regulamentado pelo Governo Federal por meio do Instituto Nacional de Identificação – INI.

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