Defesa de Moaci vai recorrer ao STJ e STF contra "intenção de matar"
28/04/2019 08h28Fonte CidadeVerde.com
Após a 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça negar, por unanimidade, provimento do recurso da defesa de Moaci Moura da Silva Junior, o advogado do jovem adiantou ao Cidadeverde.com que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Moaci é acusado de causar o acidente que matou os irmãos Junior Araújo e Bruno Queiróz e feriu gravemente o jornalista Jader Damasceno em 2016. Laudo constatou que o jovem apresentava "alcoolemia aguda" no momento da colisão.
A defesa afirma que não há provas do "elemento subjetivo" que tenha havido dolo eventual, ou seja, que houve intenção de matar. O recuso deve ser impetrado no STF e STJ nos próximos 15 dias.
No recurso, o advogado de Moaci sustenta que "é imperiosa a desclassificação do crime doloso para o culposo, mediante a desconfiguração do dolo, de forma a excluir a competência do Júri".
Na decisão do TJ, o recurso foi negado de forma unânime "em razão de inexistir omissão, contradição ou qualquer outro vício no acórdão embargado, com fundamento no art. 619". Participaram do julgamento os desembargadores Joaquim Santana, Eulália Maria Pinheiro e Erivan José da Silva Lopes, que é o relator.
No fim do ano passado o desembargador Sebastião Ribeiro Martins revogou a prisão preventiva de Moaci. Atualmente usa tornozeleira eletrônica e cumpre uma série da medidas cautelares, como:
1. Suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículos automotores;
2. Recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, a partir das 21h até as 5 horas da manhã;
3. Proibição de frequentar bares, boates e similares;
4. Comparecimento mensal em juiz no Centro de Assistência ao Preso Provisório;
5. Comparecimento a todos os atos processuais para os quais for intimado;
6. Proibição de se ausentar-se de endereço sem prévia comunicação ao juízo.
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