Delegado condenado por assassinato de ex-prefeito de Aroazes é expulso da Polícia Civil do Piauí

01/06/2024 18h25

Fonte G1 PI

O delegado Francisco Bernardone da Costa Valle, ex-prefeito de Aroazes (PI), foi expulso dos quadros da Polícia Civil, na sexta-feira (31), devido à condenação de 15 anos de prisão pelo homicídio de outro ex-prefeito da cidade, Manoel Portela de Carvalho, em 1996.

A decisão foi assinada pelo secretário estadual de Segurança Pública, Chico Lucas. No relatório do processo administrativo, o secretário aponta ainda a condenação de oito anos e oito meses de prisão pela tentativa de homicídio contra um homem identificado como Milton César Correia da Silva.

“A natureza e configuração dos crimes, já transitados em julgado, incompatibilizam [o delegado] para o exercício da função policial”, escreveu o gestor. Atualmente, Francisco Bernardone estava lotado no Instituto de Biometria João de Deus Martins.

Com a demissão, a Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) deve apreender carteiras funcionais, insígnias, distintivos, armas e outros documentos ou objetos que identifiquem o delegado como um servidor público estadual.

Defesa vai entrar com recurso

Procurada pelo g1, a defesa de Francisco Bernardone afirmou que o processo, iniciado em 2014, estava suspenso desde que o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) entendeu que a Lei Complementar nº 13/1994, que determina as normas para a demissão de servidores públicos estaduais, não poderia ser aplicada no caso do delegado.

“O inciso XIII do artigo 153 [condenação criminal transitada em julgado] é posterior ao caso do homicídio, então a lei não poderia retroagir para atingir o delegado. No entanto, o processo foi reaberto em março deste ano, sem que ele ou a defesa fossem comunicados”, afirmou Tiago Vale, advogado do ex-prefeito de Aroazes.

O advogado do delegado informou que irá solicitar a cópia do processo administrativo, entrar com recurso e comunicar o TJPI do descumprimento da decisão tomada pela Corte. A defesa lembrou também que Francisco Bernardone foi absolvido no caso da tentativa de homicídio contra Milton César.

“Não existe este crime contra Francisco, pois o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu a sentença do TJPI e manteve a absolvição. Além disso, reafirmamos a inocência no delegado no caso contra o ex-prefeito Manoel Portela”, completou.

Condenações por homicídio e tentativa de homicídio

Francisco Bernardone foi preso em 9 de abril de 2014 e condenado a 23 anos de prisão pelos crimes de tentativa de homicídio e assassinato. A prisão foi determinada pelo desembargador Erivan Lopes, à época no TJPI.

Também conhecido como o China, o ex-gestor e delegado de Polícia Civil foi preso na própria residência, no bairro Ininga, Zona Leste de Teresina.

A defesa de Bernardone alegou que o condenado agiu em legítima defesa no crime de tentativa de homicídio. Já sobre o assassinato do ex-prefeito Manoel Portela de Carvalho, o advogado da vítima negou a participação de seu cliente e alegou inocência.

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