Delegados vão acionar TJ e Conselho Nacional sobre PM fazer boletins no PiauÃ
17/10/2018 07h23Fonte CidadeVerde.com
"É um retrocesso". "É a volta dos delegados militares". "É ilegal". São essas - no mínimo - as reações dos delegados e de policiais civis do estado diante da recomendação do Ministério Público Estadual para que o policial militar possa fazer boletins nos crimes de menor potencial ofensivo.
A recomendação causou mal estar entre as categorias da Polícia Civil. Tanto o Sindicato dos Delegados como o de Policiais Civis fizeram duras críticas sobre a medida. O Procuradoria Geral de Justiça deu 30 dias para a Polícia Militar implantar o sistema.
O Sindicato dos Delegados do Piauí informou ao Cidadeverde.com que irá ingressar com ação na justiça questionando a legalidade da recomendação do MPE.
"É um retrocesso essa medida. Ela causa prejuízos e não foi discutida com nenhuma categoria", disse Higgo Martins, presidente do Sindicato dos Delegados que chegou a divulgar uma nota de repúdio contra a medida.
Leia análise crítica da recomendação do MPE que vai ser parâmetro para a ação judicial.
O delegado geral, Riedel Batista, também classificou a recomendação como "retrocesso".
"É um sinal verde para a volta do delegado militar que já foi abolido há mais de 10 anos. É uma recomendação vaga não diz se os TCOs valem para capital e interior. É tirar a polícia da rua para fazer trabalho administrativo".
Denuncia ao CNMP
O presidente do sindicato informou ainda que irá entrar com representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, entidade máxima da instituição, que julga os excessos de procuradores e promotores no País.
Nesta terça-feira (16), o presidente do sindicato esteve com o corregedor do Tribunal de Justiça do Piauí, Ricardo Gentil Eulálio, pedindo cópias de outra decisão - na época do corregedor Sebastião Ribeiro Martins. A decisão dizia que os juízes não eram obrigados a receberem TCOs que não fossem lavrados por delegados da Polícia Civil.
Outra decisão é um parecer de 9 de janeiro de 2014 da Procuradoria Geral do Estado sobre um termo de cooperação técnica firmado entre o Ministério Público Estadual e a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal. O MPE queria que a PRF fizesse também TCOs. O procurador considerou ilegal.
Este ano, a Polícia Militar fez uma consulta ao corregedor Ricardo Gentil sobre a legalidade da PM fazer ou não boletins. Até agora, o corregedor não deu nenhuma decisão.
A recomendação do procurador Cleandro Moura - que está causando polêmica - já foi encaminhada a Procuradoria geral do Estado e aguarda uma posição.
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