Deputado propõe projeto de lei que regulamenta vaquejada no Piauí

20/10/2016 08h00

Fonte G1 PI

Doze dias após a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a prática de vaquejada, a Assembleia Legislativa do Piauí leu durante a sessão de terça-feira (18) um projeto de lei que regulamenta a prática como desportiva e cultural no Estado.

A proposta apresentada visa unificar as regras da Vaquejada e Cavalgada no Estado do Piauí, estabelecendo normas de realização dos eventos, do bem-estar animal, além de definir procedimentos e estabelecer diretrizes que garantam o bom andamento do esporte, através do controle e prevenção sanitário-ambientais, higiênico-sanitárias e de segurança em geral.

O deputado estadual João Madison (PMDB), que é autor da PL, explicou que a proposta tem como referência uma lei em vigor no estado da Bahia e ainda afirma que a decisão do STF se resumiu apenas ao estado do Ceará.

"Em vários estados já têm leis que regulamentam a vaquejada, o que aconteceu no supremo foi apenas em relação à lei no estado do Ceará, nós estamos adaptando a lei do Piauí, dando as condições para que em cada vaquejada tenha um veterinário, tenha uma estrutura para preservar a saúde do boi, do cavaleiro e do cavalo", disse.

No dia 6 de outubro o STF julgou inconstitucional uma lei do estado do Ceará que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado. Para o relator da ação, ministro Marco Aurélio, há “crueldade intrínseca” aplicada aos animais na vaquejada. O ministro afirmou que laudos técnicos contidos no processo demonstram consequências nocivas à saúde dos animais como fraturas nas patas e rabo, ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos, eventual arrancamento do rabo e comprometimento da medula óssea.

Apesar de se referir ao Ceará, a decisão do STF servirá de referência para todo o país, sujeitando os organizadores a punição por crime ambiental de maus tratos a animais.

Em recente protesto em Teresina contra a decisão do STF, a presidente da Associação de Vaqueiras do Piauí, Luiane Santos, negou os maus tratos. "Proibindo a vaquejada muitos pais não terão como sustentar suas famílias. Erraram em querer proibir. Não é verdade a questão dos maus-tratos. Talvez isso tenha ficado no passado. Hoje em dia, tudo que as leis rezam sobre isso foi alterado. Hoje temos fiscal de pista, mudamos o tipo de areia e o tipo de luva e colocamos o rabo de corda para que houvesse proteção ao animal", disse.

O projeto apresentado na Alepi será encaminhado para as comissões da casa e, caso aprovado, irá a plenário para ser votado.

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