Deputado quer vaga para gestantes nos estacionamentos
26/08/2013 09h28Fonte Alepi
O deputado Flávio Nogueira Júnior (PDT) apresentou na Assembleia Legislativa Projeto de Lei que torna obrigatório às empresas administradoras de estacionamentos públicos e privados no Piauí a reserva de 5% das vagas para gestantes e mães com filhos de até dois anos de idade. A proposta será discutida e votada na Comissão de Constituição e Justiça do Poder Legislativo estadual.Além disso, os espaços deverão ser delimitados e as normas poderão servir para idosos e portadores de necessidades especiais. No local, será obrigada a pintura da reserva nos pontos de estacionamentos.
Segundo o deputado Flávio Nogueira Júnior "o descumprimento da lei, caberá ao infrator advertência e multa". No parágrafo único do Projeto de Lei está previsto no inciso II que será aplicada multa de 1000 UFRs-PI, a depender do porte do empreendimento, das circunstâncias da infração e das reincidências.
Na justificativa o parlamentar confirmou tratar-se de uma medida educativa porque, as gestantes e idosos merecem tratamento diferenciado.
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