Deputados aprovam projeto de incentivo educacional e de sanção a gestores públicos
17/12/2013 13h13Fonte Alepi
A mensagem do governador Wilson Martins que cria o Cadastro Estadual de Fontes e Usuários de Recursos Hídricos e o Projeto de Lei do deputado João de Deus (PT) que define a aplicação de recursos do Estado em projetos culturais, que receberam pareceres favoráveis do deputado Mauro Tapety (PMDB), foram algumas das últimas matérias apreciadas na reunião conjunta de hoje (17), das comissões técnicas realizada para limpar a pauta antes do recesso do final de 2013.
Outras matérias aprovadas pelas comissões foram os Projetos de Lei do Poder Executivo que trata sobre a doação de bolsa para estudantes do ensino médio através do Programa de Incentivo Educacional Mais Viver e da Mesa Diretora da Assembleia que fixa sanções para gestores públicos que tiverem suas prestações de contas julgadas pelo Poder Legislativo. As duas matérias receberam pareceres favoráveis do deputado Antônio Félix (PSD).
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), que participou da reunião, convocou os parlamentares para a sessão ordinária, enquanto o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Gustavo Neiva (PSB), agradeceu o comparecimento dos integrantes das comissões técnicas à reunião e desejou a todos um feliz natal e prospero ano novo.
Os deputados João de Deus (PT) e Irmão Elias (PSDB) tiveram aprovados pareceres favoráveis, respectivamente, a Projetos de Lei dos deputados Flávio Júnior (PDT) e Deusimar Brito, o Tererê (PSDB), que tratam sobre a obrigatoriedade de ascensoristas em elevadores de edifícios comerciais e mistos e sobre a informação às delegacias de polícia de casos de mulheres vítimas de violência atendidas em estabelecimentos de saúde públicos e privados do Piauí.
As comissões aprovaram ainda Projeto de Lei do deputado Gessivaldo Isaias (PRB) que dispõe sobre o cancelamento da inscrição junto ao Cadastro de Contribuintes de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos estabelecimentos que venderem produtos falsificados ou adulterados, de acordo com parecer favorável apresentado pelo deputado Antônio Félix. Também, foi aprovado parecer favorável do deputado Gustavo Neiva a Projeto de Lei do deputado Themístocles Filho que denomina de Wilson Nunes Martins o rodoanel de Teresina.
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