Deputados do Piauí votam favoráveis ao Projeto de Lei do novo arcabouço fiscal

25/05/2023 12h58

Fonte ClubeNews

Dentre os dez deputados federais do Piauí, nove votaram favoráveis ao novo regime fiscal para as contas da União que vai substituir o atual teto de gastos. A votação foi iniciada na terça-feira (23), com a aprovação do texto-base, e concluída apenas na quarta-feira (24), quando foram apreciados os destaques da matéria.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, de autoria do Poder Executivo, fixa regras para manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos, buscando trajetória de sustentabilidade da dívida pública.

A proposta foi aprovada por 372 votos favoráveis e 108 contrários. O deputado federal Jadyel Alencar (PV) foi o único ausente na votação.

Votaram favoráveis os deputados:

– Átila Lira (Progressistas)

– Castro Neto (PSD)

– Júlio Arcoverde (Progressistas)

– Marcos Aurélio Sampaio (PSD)

– Flávio Nogueira (PT)

– Merlong Solano (PT)

– Júlio César (PSD)

– Florentino Neto (PT)

– Francisco Costa (PT)

Arcabouço fiscal

O relator, deputado federal Cláudio Cajado (Progressistas-BA), incluiu ainda a obrigatoriedade de o governo adotar medidas de contenção de despesas caso não seja atingido o patamar mínimo para a meta de resultado primário a ser fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O resultado primário obtido poderá variar dentro de uma faixa de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) previsto no projeto da LDO, seja para baixo ou para cima. Essa regra foi incluída na Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF).

Limites individuais

Para cada poder da União (Executivo, Legislativo e Judiciário), mais o Ministério Público e a Defensoria Pública, o projeto determina o uso de limites globais de despesa a partir de 2024.

Especificamente em 2024, o limite será igual às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2023 mais os créditos adicionais vigentes antes da publicação da futura lei oriunda do projeto, tudo corrigido pela variação do IPCA e pelo crescimento real da despesa segundo a regra padrão.


*Com informações da Agência Câmara de Notícias