Discussão sobre cargos do IML gera nota de repúdio e diretor rebate
07/07/2016 12h55Fonte Cidade Verde
Imagem: Divulgação
O Sindicato dos Odontologistas do Estado do Piauí (SOEPI) e o Conselho Regional de Odontologia do Piauí (CRO-PI) divulgaram nota de repúdio a respeito de possíveis mudanças no cargo de perito odonto-legal no Departamento Técnico de Criminalística do Piauí. A nota cita o diretor, o médico legista Antônio Nunes, e atribuindo a ele a autoria de Projeto de Lei que visaria extinguir a referida função. O diretor negou a informação e declarou que vai processar as entidades.
Na nota (veja ao fim a nota completa), as entidades de classe dizem que "vêm a público REPUDIAR, com veemência, a tentativa do Departamento de Polícia Técnico Científica da Polícia Civil do Piauí (DPTC), manifestada por seu atual diretor, o médico legista Dr. Antônio Nunes Pereira, de extinguir o cargo de Perito Odonto-legal da Secretaria de Segurança Pública do Piauí". O diretor rebateu a afirmação.
"Estou bastante revoltado com isso, foi um ato irresponsável e vou buscar a delegacia de crimes virtuais para identificar as pessoas que divulgaram ofensas contra mim nas redes sociais. Além disso ingressarei com ação cível. Isso é uma mentira, primeiro porque não existe projeto de lei, depois porque é uma comissão que está discutindo a reestruturação completa da polícia civil, não é uma decisão minha, como estão dizendo", declarou.
O diretor explicou que a comissão foi instituída em 23 de maio deste ano, por meio da portaria 12.000-0190/GS/2016, do secretário de segurança, Fábio Abreu. Além dele, integram a comissão delegados, integrantes de entidades representantes de policiais e peritos, dentre outros (veja ao fim a portaria completa).
Ele comentou especificamente sobre a possibilidade de extinguir o cargo de perito odonto-legal: "Só se eu fosse louco de fazer uma coisa dessas. Existe a lei 12.030, de 2009, que determina a necessidade dos peritos nos institutos de criminalística. Não é possível fazer um trabalho de perícia criminal sem esses profissionais, isso é um completo absurdo, uma completa mentira", disse.
O médico falou ainda que as discussões sobre o cargo são as mesmas de outros profissionais, como os médicos legistas. "A discussão é sobre várias possibilidades para o cargo, como alteração do nome, para que se unifique com a nomenclatura usada em todo o Brasil. Extinguiria-se apenas o nome perito odonto-legal e passaria a ser outro. Ou ainda a possibilidade de esse profissional atuar como perito de local de crime, indo à cena do crime, mas isso são apenas discussões muito iniciais", informou.
Ele falou que a comissão tem se reunido inclusive com representantes da categoria e que ainda há pelo menos mais 60 dias para a comissão apresentar uma proposta com as possíveis alterações. Além disso, o prazo pode ser prorrogado, caso a comissão considere necessário.
Abaixo, a nota completa assinada pelas duas entidades e a portaria que institui a comissão.
NOTA DE REPÚDIO
O Sindicato dos Odontologistas do Estado do Piauí (SOEPI), com apoio do Conselho Regional de Odontologia do Piauí (CRO-PI), entidades de classe que representam todos os odontólogos deste Estado, vem a público REPUDIAR, com veemência, a tentativa do Departamento de Polícia Técnico Científica da Polícia Civil do Piauí (DPTC), manifestada por seu atual diretor, o médico legista Dr. Antônio Nunes Pereira, de extinguir o cargo de Perito Odonto-legal da Secretaria de Segurança Pública do Piauí por meio do artigo 9° do Projeto de Lei Complementar, de sua autoria, que alteraria a Lei Complementar N°37, de 9 de março de 2004, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Piauí.
A criação do cargo de Perito Odonto-legal foi resultado de lutas da classe odontológica em 26 de junho de 1990. O Instituto de Medicina Legal (IML) de Teresina conta com 8 peritos odonto-legais e são os únicos de um Estado com uma população de 3 milhões de habitantes. As perícias odonto-legais são fundamentais, já que a identificação por arcada dentária é rápida, confiável e de menor custo. Cabe ressaltar, ainda, que não existiram discussões sobre este Projeto de Lei com os peritos do DPTC e com o Sindicato da categoria, sendo apresentado de forma arbitrária às autoridades da Polícia Civil, sem fundamento que justifique tal atitude. É com muito lamento que o SOEPI e CRO-PI expõe a indignação e informa que continuará salvaguardando os interesses da coletividade e exigindo mais respeito. Esperamos que o governo do Estado do Piauí não aprove o Projeto de Lei proposto pelo atual gestor do DPTC, pois seria um retrocesso para a Justiça, Polícia Civil e sociedade do Piauí.
Sindicato dos Odontologistas do Estado do Piauí (SOEPI)
Conselho Regional de Odontologia do Piauí (CRO-PI)
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