Edvaldo Moura lamenta decisão que extingue zonas no PI: "Retrocesso"
27/11/2017 08h36Fonte Cidadeverde.com
No final dessa semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a resolução para que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) cumpram as regras de adequação das zonas eleitorais, após ter decidido pela extinção de centenas delas em vários capitais e interior.
O desembargador Edvaldo Moura, um dos que sempre se mostrou veementemente contra o rezoneamento, lamentou a decisão e afirmou que é um retrocesso irreparável aos direitos cidadãos.
Nesse processo foram extintas 400 zonas eleitorais em todo o país, conforme informações do TSE. No Piauí, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) decidiu em agosto, sob determinação do TSE, pela extinção de 24 zonas.
“Fui contra desde o início e votei contra. É uma inconveniência, de gravidade, um absurdo. Mas claro, me manifesto respeitando a posição dos que pensam diferente. Vejo isso como um retrocesso inominável. Algo que me parece afrontoso aos interesses maiores dos cidadãos, da cidadania", declarou.
Em entrevista ao Portal Cidadeverde.com no último domingo (26), o juiz de direito do TRE afirmou que, em termos percentuais, o Piauí foi o mais prejudicado com a decisão. A justificativa de que a redução de zonas vai trazer economia ao orçamento não pode ser considerada de acordo com ele, pois reduz em menos de 1% o orçamento previsto para a justiça eleitoral brasileira.
Ainda de acordo com Edvaldo Moura, a determinação contraria o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição eleitoral e é contra um direto fundamental que está na Carta da República, que garante pleno e livre acesso a Justiça, seja comum ou trabalhista, federal e eleitoral.
“No momento em que extingo uma zona, estou tirando do cidadão o direito que ele tem de acesso à justiça, afastando o juiz e o promotor do eleitor. Isso acaba dificultando a vida do eleitor, que podia procurar a justiça eleitoral na hora que quisesse, fosse para fazer alistamento, pedido de retificação ou, no caso de um candidato, de requerer o registro de candidatura na zona, em que o juiz ou o presidente estaria presente para lhe atender”, argumenta.
O desembargador lamenta que seja uma decisão irreversível, pois o plano para trabalho para a extinção em vários locais já está sendo posto em prática. “O que está sendo feito pelo deputado federal Júlio César (PSD), que é o líder da bancada nordestina, e representantes dos magistrados é uma tentativa de sensibilização do ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, para tentar reverter ou minorar, pelo menos em parte, os prejuízos que a extinção irá causar.
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