Eletrobras Piauà alerta para os prejuÃzos de propaganda eleitoral em medidores de energia
16/09/2016 13h45Fonte ASCOM
A Eletrobras Distribuição Piauí alerta que colar propaganda eleitoral nas caixas de medidores de energia elétrica, além de prejudicar o trabalho dos leituristas, é uma conduta ilícita sujeita à punição, conforme dispõe a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral-TSE, Nº 23.457/2015.No último mês, a Distribuidora constatou, em todo o Estado, a colocação de adesivos eleitorais sobre os medidores de energia elétrica, atoque tem dificultado o trabalho de leitura do consumo de algumas unidades consumidoras.
O gerente de Cadastro e Leitura de Medidores, Adaildo Andrade, alerta que a colagem de adesivos com propaganda eleitoral sobre o marcador de consumo nas caixas de medição impede a realização da leitura mensal e implica a realização de faturamento por média. “A leitura por média pode acarretar acúmulo de consumo e refletir no valor da fatura. É algo ruim para a Distribuidora e para o cliente, que pode ter o fornecimento de energia suspenso”, explica Andrade.
Conforme o artigo 87 da Resolução nº 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), após a primeira leitura por média devido à obstrução no medidor, o consumidor recebe um alerta na fatura. Quinze dias após a notificação, pode haver interrupção do serviço se persistir o não acesso à leitura.
O coordenador da Corregedoria Regional Eleitoral do Piauí, desembargador Valério Chaves, alerta que, em caso de propaganda eleitoral em bens públicos e particulares, a punição para o candidato, o partido ou eleitor é de multa que varia de R$ 5 mil a R$ 8 mil, e, em alguns casos, pode chegar a R$ 15 mil, além de detenção.
Os canais de denúncia são Disque Eleições, por meio do telefone 0800 007 9797 e do email disqueeleicoes@tre-pi.jus.br, ou, presencialmente, no Tribunal Regional Eleitoral - TRE-PI, no Ministério Público ou Juiz Eleitoral. A novidade nas eleições 2016, no Piauí, é o App Pardal, que pode ser baixado em dispositivos com os sistemas Android e iOS. O aplicativo permite que o eleitor envie para a Justiça Eleitoral evidências de irregularidades e de não conformidades nas campanhas.
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