Empresa dá prazo para retirar aparelhos que mantêm criança viva após atraso em pagamentos pela Sesap

29/10/2021 14h13

Fonte G1 PI

Pelo menos três famílias de pacientes no Piauí, relataram ter passado por um "terror psicológico", segundo a Defensoria Pública da União, depois que a empresa de home care (atendimento em casa), que presta o serviço aos pacientes, informou que iria suspender o serviço em 31 de outubro. O home care, que inclui aparelhos hospitalares, é fundamental para a manutenção da vida dos pacientes.

A suspensão aconteceria porque havia atraso nos pagamentos feitos pela Secretaria de Estado da Saúde. Procurada, a Sesapi informou que os pagamentos em atraso foram feitos sexta-feira (29), mas ainda não foi renovado o contrato de prestação de serviço.

O g1 procurou a Médica Home Care, empresa responsável pelo atendimento, que não quis se pronunciar sobre o caso.

Garoto depende de aparelhos e cuidados especializados

Francisca Rocha é mãe de um dos pacientes nesta situação. José Rafael, de 9 anos, possui uma variante da Síndrome de Dandy-Walker. A síndrome é decorrente de uma má formação genética do cérebro, que pode deixar sequelas e necessidade de atendimento especializado para quem a possui.

No caso de José Rafael, uma das consequências foi uma insuficiência respiratória significativa, o que faz com que o menino dependa de aparelhagem para se manter respirando.

Ele passou por uma traqueostomia, abertura feita cirurgicamente na traqueia para permitir a entrada de ar nos pulmões, em caso de dificuldade de respiração. Hoje, vive ligado aos aparelhos que o mantém respirando.

"Ele hoje está estável, está bem, sem intercorrências, mas ele precisa se manter com um atendimento multidisciplinar e pra tudo isso depende de aparelhos", informou a mãe.

O menino precisa ainda de ajuda fisioterápica (para melhorar vícios posturais, evitar encurtamentos musculares e de tendões e realizar fisioterapia respiratória) e fonoaudiológica (porque precisa de treinamento para melhorar a deglutição da saliva, por exemplo).

Emocional abalado

O menino viveu os cinco primeiros anos de vida em um hospital e, há quatro, conseguiu deixar as enfermarias para viver em casa. A situação da possibilidade de suspensão nos cuidados deixa a mãe profundamente abalada. Esta não foi a primeira vez que a empresa notificou a família de que suspenderia o atendimento por conta dos atrasos.

"Meu emocional não está valendo nada. Foram cinco anos em um hospital, é muito tempo. E nos últimos dias, me vi tendo que pensar em voltar para um hospital. Encontrar vaga não é fácil, ainda mais para alguém que não está doente. Ele tem a síndrome, mas está sem doenças. E temos medo de ele contrair alguma infecção. Em casa, ele está bem, mas precisa do home care", disse.
Ela completou: "Essa possibilidade nos desestrutura totalmente. Abala muito nosso emocional e nosso psicológico", lamentou.

Ação judicial

O caso chegou à Justiça depois que, em 15 de outubro, a empresa notificou a família de José Rafael informando que o contrato de 180 dias firmado entre a empresa e a Sesapi encerrou em 14 de fevereiro, mas que o atendimento foi mantido mesmo assim.

Diante da não renovação do contrato e da inadimplência nos pagamentos - o processo cita o montante de R$ 200 mil em débitos -, a suspensão no atendimento aconteceria em 31 de outubro.

A Defensoria Pública da União ajuizou ação pedindo providências por parte da Sesapi e obrigatoriedade na manutenção do atendimento pela empresa.

A última decisão, de 27 de outubro deste ano, do juiz federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso, que deu prazo de três dias para a Sesapi se pronunciar sobre o caso.

"Ouça-se o Estado do Piauí, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sobre as últimas petições do autor, noticiando a possibilidade de suspensão dos serviços prestados ao paciente nos próximos dias, ante o descumprimento de obrigações por parte do órgão estatal competente", diz a decisão.

O pagamento dos valores em atraso foi feito nesta sexta, dois dias antes do prazo dado pela empresa.

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