Entidades médicas criticam lei do parto humanizado: "interferência no ato obstétrico", diz diretora

16/06/2022 10h02

Fonte G1 PI

O Conselho Regional de Medicina (CRM-PI), o Sindicato dos Médicos do Piauí (Simepi) e a Associação Piauiense de Ginecologia e Obstetrícia (Sopigo), durante uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira (15), fizeram críticas à Lei N° 7.750, conhecida como "lei do parto humanizado".

Segundo a diretora financeira do Simepi, a ginecologista e obstetra Lúcia Santos, o projeto interfere no ato obstétrico e na responsabilidade do médico que não pode ser transferida. Além disso, as entidades médicas alegam que a lei se mostra inconstitucional, uma vez que institucionaliza a cobrança ilegal de honorários no sistema público de saúde pelas acompanhantes das pacientes.

Confira a lei na íntegra.

“A posição dos médicos, do conselho, não pode ser outra. Nós estamos falando de ato médico, o ato obstétrico é um ato médico, a responsabilidade com a vida das gestantes é nossa, de nós médicos, nós não podemos atribuí-las a terceiros. Seria irresponsabilidade nossa. Outra coisa que a gente não aceita é uma cobrança do Sistema Único de Saúde. O SUS é uma vitória do povo brasileiro, uma conquista do povo brasileiro. Isso seria o início do fim da saúde pública, é inconstitucional”, afirmou Lúcia Santos.

De autoria da deputada Teresa Britto (PV), a Lei N° 7.750 foi alvo de um pedido de revogação pelo deputado estadual Marden Menezes (Progressistas). O texto estabelece medidas sobre o direito à gestante de ter uma doula no parto, pré-parto e pós-parto e em situação de abortamento; além de instituir mecanismos para coibir a violência obstétrica.

O Projeto de Lei Ordinária (PLO), que prevê a revogação desta lei, está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí e tinha sido alvo de pedido de vistas pelo deputado Fábio Novo (PT). Os deputados estaduais decidiram que ele será analisado posteriormente.

Para a diretora do sindicato dos médicos, esta lei resultaria na volta ao passado. “A desassistência do passado vai voltar. Vamos voltar aqueles tempos antigos onde a gente via mulheres morrendo, bebês. A medicina evoluiu, a assistência médica evoluiu”, disse.

"A única alternativa seria nós médicos, respeitando a autonomia da paciente, ela optando por fazer com uma doula, vai fazer do início ao fim, inclusive, as doulas vão se responsabilizar pelas complicações, civil e criminal, e nós médicos ficaríamos isentos de responsabilidade. No nosso ato médico, não podemos aceitar interferência, porque vai levar risco de morte", complementou Lúcia.

Protesto contra a revogação

Na terça-feira (14), gestantes, profissionais da saúde e representantes de grupos feministas protestaram na Assembleia Legislativa do Estado (Alepi), localizada na Zona Norte de Teresina, contra o PLO que prevê a revogação da lei do parto humanizado.

Segundo a enfermeira obstetra, mãe e gestante Márcia Valéria, a Lei N° 7.750, aprovada em março de 2022, é um direito adquirido. Para ela, a medida assegura à gestantes um atendimento personalizado, com maior conforto e bem-estar.

"Essa lei traz grandes ganhos, tanto no que diz respeito a assistência segura, qualificada e com privacidade à mulher, sobretudo durante o período de luto materno, durante períodos delicados de perdas gestacionais espontâneas. A gente tá aqui pra defender tudo o que a Organização Mundial da Saúde já fala, que o Ministério de Saúde já fala e evidências científicas corroboram", disse.

Para a mãe e jornalista Nildene Mineiro, a lei beneficia, sobretudo, gestantes de baixa renda, que configuram a maior parcela de vítimas de violência obstétrica, e prioriza a autonomia da mulher.

“Eu não sofri violência obstétrica, pelo contrário, a minha experiência no parto foi excelente, eu tive uma equipe multiprofissional maravilhosa, mas eu paguei por isso e paguei caro. Tô aqui lutando para que as mulheres dessa e das próximas gerações, tenham o mesmo privilégio que eu tive, em uma rede pública também”, ressaltou.

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