Estado recorre contra a privatização da Eletrobras e quer receber indenização
10/02/2018 08h42Fonte Cidadeverde.com
O procurador geral do Estado, Plínio Clerton, confirmou que o governo vai recorrer da decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber que negou pedido sobre a privatização da Eletrobras.
Anteontem, em decisão monocrática, a ministra negou o pedido do governador Wellington Dias (PT) de anular o leilão da Companhia Energética do Piauí S.A. (Cepisa). O governo do Estado solicitou que fosse adotado novas regras.
"Vamos recorrer da decisão e pedi que o pleno do STF julgue o processo. Estamos otimistas que iremos vencer", disse Plínio Clerton.
Segundo o procurador, as regras adotadas pelo governo federal para o leilão da Cepisa são prejudiciais para o Estado. O governo quer receber o valor indenizatório com ágio.
"O critério utilizado para o leilão e o deságio da tarifa e não permite a geração de ágio na venda da empresa. Com isso o Estado perde", disse o procurador.
na sua decisão, Rosa Weber decidiu manter as regras atuais, previstas em decreto presidencial e em resolução do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos.
O governo pediu que o leilão ocorresse segundo a regra de 1995, que geraria ágio pela venda. Para o Estado, essa seria a única forma de atender às cláusulas contratuais.
Ontem, os acionistas da Eletrobras aprovaram, em assembleia realizada em Brasília, a privatização de 6 distribuidoras de energia administradas pela estatal e que ficam em estados do Norte e do Nordeste.
Na assembleia, os acionistas aprovaram ainda a proposta de que a Eletrobras assuma R$ 11,2 bilhões em dívidas das distribuidoras com a própria estatal, além de outros R$ 8,5 bilhões em créditos e obrigações que essas empresas têm com fundos do setor elétrico.
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