Fonteles confirma acordo com TJPI para suspender ação que tramita no STF

09/01/2023 15h57

Fonte meionorte.com

O governador Rafael Fonteles participou de audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Desembargador Hilo de Almeida Sousa na manhã desta segunda-feira, 09 de janeiro. No encontro, Rafael falou sobre os atos antidemocráticos ocorridos neste domingo e as medidas tomadas pelo Executivo piauiense. "Todas as medidas que tomamos aqui no Piauí estou compartilhando com os presidentes do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa", disse.

A meta é garantir a ordem democrática no estado como contriubuir com o governo federal com o envio de homens do Batalhão de Choque. Segundo o governador, os atos antidemocráticos repercutem negativamente na imagem do Brasil e causam prejuízos para economia, pois além de danificar o patrimônio, afastam investidores.

O gestor também falou da ação judicial sobre os valores eventualmente não repassados ao Tribunal de Justiça. "Chegamos ao entendimento de que vamos pedir a Assembleia Legislativa que vote o orçamento ainda nesta semana para que não ocorra nenhum problema de fluxo de pagamento de cada um dos poderes e ao mesmo o presidente Hilo solicita a suspensão, por algum tempo da ação enquanto a gente aqui mesmo, poder Executivo e Judiciário em harmonia, tomaremos a decisão de acordo que seja bom para sociedade piauiense", disse. Segundo o governador, a imita foi produtiva no sentido de garantir a harmonia que sempre existiu.

O presidente do TJ disse que a ação ficará paralisada. "Vamos pedir ao ministro relator para que possamos restabelecer o diálogo e o nosso governador já assumiu o compromisso conosco de autorizar a aprovação do orçamento e com isso teremos a tranquilidade para iniciarmos nossas gestões ", explicou o Desembargador.

Segundo o desembargador, os destinos do Judiciário e do Executivo locais têm que ser tratados aqui. "Temos que começar a construção da solução desse problema aqui. Evidentemente, como o processo já está judicializado, vai passar por homologação no STF. O entendimento e o acordo serão feitos aqui", disse.

O presidente do TJ afirmou ainda que a questão do valor de R$ 7 bilhões está sub júdice. “Não sou eu que vou julgar, mas não vou entrar nesse mérito até porque quem vai decidir é o ministro e me antecipar a esse juízo de valor pode até atrapalhar no entendimento e no acordo que vamos fazer com o Executivo”, afirmou.

Opinião sobre os atos

O desembargador Hilo de Almeida Sousa disse que viu os atos antidemocráticos com muita tristeza. “Acho que foi um dos dias mais tristes da minha vida e o Piauí já começou dando exemplo”, disse, enfatizando que o governador Rafael Fonteles já tinha se antecipado e determinado ao comandante da segurança do TJ para o reforço da segurança dos três poderes.

“Isso me deixou muito seguro o fato de que o nosso governador estar encarando isso com muita responsabilidade e pelas informações repassadas aqui fico ainda mais confiante. O momento é de união nacional entre os três poderes e todos os estados. É hora de rever o pacto federativo e fazer essa grande demonstração de que o país está unido”, disse. 

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