Governo aguarda decisão do TCE para subconcessão da Agespisa
24/01/2017 14h00Fonte Cidadeverde.com
O processo de avaliação do processo de subconcessão dos serviços da Águas e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa) foi concluído pelo Governo.
De acordo com a superintendente de Parcerias e Concessões (Suparc), Viviane Moura, com o aval do Tribunal de Contas do Estado o a nova empresa pode ser homologada ainda esta semana e assumir a Agespisa na capital pelos próximos 31 anos.
"Da parte do Estado a gente encerra esse processo essa semana com a homologação e a justificação do resultado final da licitação e vamos ficar aguardando a decisão do TCE para assinar o contrato. Por parte do estado, se não tivéssemos condições impostas pelo tribunal, na sexta-feira já poderíamos formalizar o ato de notificação da empresa para que ela constituísse a SPE (Sociedade de Propósito Específico)", explicou Viviane.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí solicitou que o governo estadual não homologasse a licitação que determinou a empresa que vai explorar a subconcessão da Agespisa em Teresina. O resultado final do certame foi publicado em novembro, mas o TCE recebeu uma denúncia sobre uma possível fraude no processo licitatório.
Segundo o TCE, essa medida tem o objetivo de afastar a ocorrência de situações jurídicas que poderão ser motivo de revisão, ajustes e/ou modificação em um momento futuro, em decorrência do processo de auditoria que está em andamento.
A Suparc decidiu por acatar a decisão do TCE e aguarda agora quase dois meses depois uma conclusão para que seja realizada a homologação. "Após a homologação, acontece a justificação que é a etapa final - a empresa vencedora vai poder trabalhar no processo de constituição de uma SPE que é uma empresa específica para cuidar do processo de Teresina só que a assinatura do contrato fica na condição da avaliação do TCE", pontuou.
Ainda segundo Viviane, ainda durante o processo licitatório a empresa concorrente foi analisada no que diz respeito a qualificação econômico-financeira, obedecendo de leis trabalhistas, etc. Para efeito de contratação a empresa que tem atuação nacional, terá um CNPJ específico para a concessão de Teresina. "É uma forma de dar segurança ao empreendimento e garantir que essa empresa não venha a comprometer o projeto de Teresina onde uma empresa é contratada para prestar um serviço que vai ser viabilizado através do investimento de obras", acrescentou.
Funcionários
Em resposta as constantes dúvidas dos servidores da Agespisa sobre a modificação da gestão, Viviane garante que não haverá demissão e nem sequer diminuição nos valores recebidos atualmente. Segundo a superintendente a empresa não deve aproveitar a mão de obra atual, mas serão cedidos a Engerpi.
"Os empregados da Agespisa vão continuar trabalhando para o Estado. Eles trabalham numa empresa pública e serão cedidos para a Emgerpi que vai ceder para outros órgãos do Estado. Eles não serão demitidos e não vão ter seus salários diminuídos. Eles vão mudar de atuação", completou.
O Estado continuará com a obrigação de atuar como responsável pelos serviços.
A Arsete e o Instituto das Águas que irão fazer a fiscalização e o comitê de monitoramento que vai acompanhar tanto as obras como a prestação de serviços da concessionária. "Se ela não cumprir com as metas de execução de obra e regularidade do serviço ela perde o contrato", concluiu.
TCE
Para Viviane o processos está concluído e agora bastaria o tribunal de contas emitir sua decisão. De acordo com o TCE o relatório da Diretoria de Fiscalização ainda não foi finalizado. A diretoria é formada por engenheiros e auditores de controle externo e ainda não há previsão para a conclusão.
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