Governo anuncia retomar obra de presídio parada há quatro anos no PI

21/05/2015 19h19

Fonte G1 PI

O secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira, anunciou na quarta-feira (20) retomar em até 45 dias as obras da Casa de Detenção Provisória de Campo Maior, Norte do estado. A construção do presídio teve início em 2009 e está parada há quatro anos por ordem judicial. O presídio foi orçado no valor de R$ 2.867.929,74.

O acordo fechado entre a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus), o Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Piauí e a construtora responsável pela obra aconteceu durante audiência no Fórum de Campo Maior. O acordo agora segue para homologação do Governo do Estado e do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado.


“O governo do estado, através da Secretaria Estadual de Justiça, tem interesse na retomada das obras. Queremos avançar no tema da segurança pública, levando em consideração a necessidade de humanização dentro dos presídios”, destacou o secretário estadual de Justiça, Daniel Oliveira.

A nova unidade terá capacidade para 140 novas vagas. Segundo o secretário, o governo do estado já assegurou os recursos financeiros da obra, que deve gerar benefícios para Campo Maior e para os demais municípios da região.


Audiência
Uma audiência pública foi realizada na noite da terça-feira (19) na Câmara Municipal de Campo Maior para discutir a retomada das obras da penitenciária.

Participaram da reunião o secretário Daniel Oliveira; o prefeito de Campo Maior, Paulo Martins; os deputados estaduais Aloísio Martins e Antônio Félix; o promotor de Justiça Cláudio Bastos; o representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Décio Mota; e o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí (Sinpoljuspi), Vilobaldo Carvalho.

Obra parada
A construção da Casa de Detenção Provisória de Campo Maior iniciou em 2009 e com previsão de entrega para o ano seguinte. A antiga gestão da Sejus chegou a informar no ano passado a demolição de toda a estrutura erguida, porque foi detectado comprometimento na obra.


O contrato administrativo firmado com a Construtora Lira Coutinho LTDA previa em sua quarta cláusula que o valor do projeto seria dividido em cinco parcelas de R$ 573.584,94, seguindo o andamento da construção e o primeiro pagamento ocorreria apenas quando 20% da obra estivessem feita.

No entanto, um laudo de fiscalização e mediação feito pela Secretaria de Administração do Estado do Piauí (Sead) apontou que de 2 de agosto de 2009 até 22 de janeiro de 2010 apenas 14,15% do projeto havia sido efetuado e mesmo assim a Secretaria de Justiça pagou R$ 393.482,65, referente ao serviço que foi executado.

Mesmo com pagamento antecipado, a empresa abandonou a construção em 2011 sem comunicar a paralisação ao governo do estado ou Secretaria. Devido à gravidade da situação, o promotor de Justiça Maurício Gomes de Sousa entrou com uma ação civil pública contra a construtora responsável e o caso seguiu para análise do juiz da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, Júlio César Garcez.

Em maio de 2014, o magistrado determinou que a construtora retomasse a obra imediatamente e concluísse a Casa de Detenção. O juiz Júlio Garcez soliticou ainda o bloqueio dos bens da construtora, entre eles quatro automóveis avaliados em mais de R$ 280 mil como garantia do valor já investido para a execução da obra e de financeiro na quantia de R$ 393.482,65, como garantia concorrente de execução do contrato.

O G1 conversou com o advogado da Construtora Lira Coutinho LTDA, com sede em Fortaleza, Ceará. Segundo Henrique Ehrich, aproximadamente 25% da Casa de Detenção de Campo Maior foi construída e o governo do Piauí pagou um valor irrisório pelo serviço prestado. A construtora continuará responsável pela obra.