Governo diz que economia de R$ 150 milhões não permite novos acordos
21/06/2016 10h29Fonte G1 PI
Após acordo firmado com o governo federal na segunda-feira (20) que permitiu negociação da dívida com os estados, o Piauí deve economizar cerca de R$ 150 milhões nos próximos quatro anos de carência. Entretanto, a Secretaria Estadual de Fazenda não prevê novos acordos com categorias que cobram reajuste salarial, a exemplo dos servidores da Universidade Estadual do Piauí, policiais civis e técnicos da Agência de Defesa Agropecuária do Piauí.Rafael Fonteles, secretário de fazenda, garantiu que apenas os acordos judiciais firmados com algumas categorias serão cumpridos uma vez que a Procuradoria Geral do Estado já informou que será possível. Entretanto, é inviável a realização de novos acordos com categorias de servidores em greve.
As dívidas do Piauí são oriundas apenas de operações feitas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já que o estado não possui dívidas diretas com a União. Dos 26 estados e Distrito Federal, apenas o Piauí e o Tocantins foram os únicos que apresentaram quitação das dívidas junto ao governo federal. Isto foi possível ainda em 2012 através de operação de crédito com o Banco Mundial.
O secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, avaliou positivamente o acordo estabelecido com a equipe econômica do presidente interino Michel Temer. Este acordo já havia sido firmado no final do ano passado com a então presidente afastada Dilma Rousseff
“Esse montante sofreu um alongamento de 10 anos, com carência de quatro anos. Isso vai provocar uma folga de até R$ 150 milhões no fluxo de caixa nestes anos que teremos a carência. Foi uma decisão importante que nos ajudar neste momento de crise”, destacou o gestor.
O Piauí gasta R$ 400 milhões com o serviço da dívida. Essa economia, no fluxo de caixa, ajudará na despesa corrente, possibilitará aumento de salários das categorias com acordo já em vigência e evitará paralisação de alguns serviços públicos essenciais.
“Sorte a nossa que o Piauí tem sofrido menos que os outros estados. Basta ver nos depoimentos de outros secretários na reunião de ontem, que o Piauí tem feito o dever de casa. É claro que a crise nos atinge”, reiterou o secretário.
O novo acordo prevê uma carência de seis meses do valor total das parcelas e, após isso, o desconto decresceria pelos próximos 18 meses, 10% a cada dois meses. A vice-governadora Margarete Coelho participou da reunião em Brasília, substituindo o governador Wellington Dias.
Estado está de olho na LRF
O Governo apresenta nesta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa do Piauí, o resultado do último quadrimestre. A meta é não ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) uma vez que o limite prudencial já foi excedido.
Diante das paralisações e momentos grevista de categorias como professores da Universide Federal do Piauí, técnicos da Agência de Desenvolvimento Agropecuária do Piauí e policiais civis, o secretário Rafael Fontelles alertou que o estado não pode chegar ao nível de inadimplência que chegou outros estados da federação.
“Não podemos chegar na situação que chegou os estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Aqui, ainda temos conseguido uma normalidade administrativa. Entendemos o pleito de cada categoria. São reivindicações justas, de fato, precisam de aumento salarial, mas o momento de crise econômica nos deixa de mãos atadas”, frisou o secretário estadual de fazenda.
A LRF diz que o estado deve se enquadrar num prazo de dois quadrimestres voltar abaixo do limite prudencial. Na Assembleia, o secretário irá mostrar os números que afirmam que o limite prudencial que é de 46,55% já chegou a 47,22%. O Estato passa a sofrer sanções ao chegar aos 49%.
“Temos que atacar na receita e na despesa. No caso da despesa é muito difícil diminuir, mas pode ser controlada a evolução. O objetivo é que a despesa cresça menos e que o governo use a criatividade e busque junto à União para que as receitas, principalmente, do fundo de participação volte a crescer, pois cada mês é uma frustração que nós temos tido”, destacou Rafael Fonteles.
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