Governo do PI anuncia cortes após atingir limite estabelecido por lei
22/06/2016 12h37Fonte G1 PI
O governo do Piauí anunciou uma série de cortes para reduzir as despesas depois que o estado ultrapassou o limite prudencial (46,17%) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além do corte de gratificações, novas contratações, reajustes salarias, o pagamento de diárias e horas-extras estão suspensos. A Secretaria de Administração diz que a medida permanecerá até que a situação se normalize.Cerca de 250 servidores da Secretaria Estadual de Assistência Social (Sasc) vão ter gratificações cortadas em seus contracheques. O problema é que alguns serviços podem entrar em colapso.
"Isso pode acontecer no Centro Educacional Masculino, Lar da Criança, na Vilã do Ancião e em outras casas que funcionam durante 24 horas. Os funcionários não tem condições de atender as demandas destas casas sem receber estas gratificações", comentou Francisco Pires, presidente do Sindicato dos Servidores da Sasc.
O que mais preocupou o poder executivo estadual foram os gastos dos primeiros meses deste ano. As despesas com folha de pessoal chegou a 47%. "A despesa com pessoal não pode crescer mais do que a receita. E do ponto da receita temos que ter medidas criativas para incrementar a nossa arrecadação própria, como a nota piauiense, a lei de regularização fundiária", justificou Rafael Fonteles, secretario estadual de Fazenda.
A Lei de Responsabilidade Fiscal é um mecanismo que limita o que deve ser gasto com folha de pessoal. No Piauí, segundo o portal do governo na internet existem 98.418 mil servidores entre ativos e inativos.
Para os deputados estaduais de oposição, o número de servidores explica o caos nas contas do estado. "Para resolver isso, o estado deve primeiro retirar da folha os servidores fantasmas, depois ele deve parar de distribuir cotas para politicos, pois há muitos que indicam pessoas que fazem nomeação terceirizados", afirmou o deputado Robert Rios.
O poder judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa também estão com sinal de alerta em relação aos seus gastos.
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