Governo do PI garante pagamento do décimo terceiro salário dos servidores
01/11/2016 11h50Fonte G1 PI
O Governo do Estado assegurou que o décimo terceiro salário dos servidores está assegurado e que a tabela de pagamento vai ser cumprida. Mas para fazer o pagamento o estado terá que fazer ajustes fiscais, resultando em contenção de despesas e cortes de gastos públicos. Diárias, gratificações e alguns pagamentos de fornecedores serão revistos pelo governo. As informações são do secretário de Fazenda, Rafael Fonteles.
“O ajuste fiscal já vem desde o ano passado e este ano com a crise aprofundou e já existe a expectativa de que no próximo ano também seja de recessão econômica. Portanto, não só pelo pagamento do décimo, que nós temos três folhas para pagar no final do ano em 45 dias, como de outros pagamentos, muitas coisas estão sendo ajustadas mais ainda para poder cumprir essa tabela, mas nada que fuja muito do que já acontece todo ano. O valor da folha bruta de pagamento do servidor é em torno de R$ 400 milhões e a líquida de cerca de R$ 350 milhões. Nosso esforço é para que esses atrasos junto ao fornecedor sejam mínimo e nenhum serviço essencial seja prejudicado”, explicou o secretário.
As recomendações para os cortes vão para os gestores e diretores financeiros dos órgãos. Segundo o governo, reuniões são feitas periodicamente para passar as orientações para os gestores. “É importante que seja feito uma programação para se deixar para pagar apenas o que for absolutamente essencial. Já no caso das obras, as ligadas a operação de crédito segue normal e as que dependem de recurso do tesouro são reprogramadas”, disse.
Os atrasos dos fornecedores também já estão de certa forma programados, mas o secretário afirma que estão sendo analisadas a natureza de cada caso. O objetivo do governo é que não atrase os 60 dias para não ter multas ou outras taxas.
Em relação às expectativas de acordo firmados com categorias e dos próprios pagamentos de 2017, o secretário afirmou que vai precisar estar de acordo com a constituição. “Se a PEC 241 for aprovada os reajustes vão ter que estar condicionados a novas regras constitucionais e com isso os parâmetros de negociação vão mudar”, explicou.
Já os repasses constitucionais, os números do fundo de participação continuam em queda real que é o que tem prejudicado as finanças estaduais, pois metade da receita é do fundo de participação. “A novidade é a Lei de Repatriação que encerrou ontem e nesta terça (1) devemos saber o valor que o Piauí vai receber e o valor da multa se for aprovado pela decisão judicial”, finalizou.
