Governo do Piauà acredita em aprovação da PEC dos Gastos ainda este ano
26/12/2016 10h29Fonte Cidade Verde
A polêmica a Proposta de Emenda à Constituição que limita os gastos públicos no Piauí deverá ser votada em plenário na Assembleia Legislativa do Piauí manhã desta segunda-feira (26). O secretário de Administração, Franzé Silva, acredita que após reunião com sindicalistas e deputados, a PEC será analisada com tranquilidade e aprovada.
"Em reunião com o governador, perguntamos para os sindicalistas e assessores deles nas áreas jurídica e econômica, onde estava o texto inconstitucional dessa PEC, algum indicativo de que não haverá concurso público e reajuste. A resposta foi o silêncio. O que está claro no texto é que o Piauí quer continuar organizado, com investimentos, fora da rota dos Estados que atualmente passam por necessidade na área de atendimento à população, quanto na área de investimento", explica o secretário.
As categorias profissionais tentam levar a discussão da PEC para 2017, ideia que não recebe apoio do Governo do Estado. Para o gestor houve uma leitura equivocada da proposta dentro das bases sindicais.
Franzé Silva explica que existem diferenças entre a PEC 55 (Governo Federal) que impõe um teto aos gastos públicos pelos próximos 20 anos e a PEC 03/2016 (Governo Estadual).
"A PEC nacional é de ajuste da despesa para conter endividamento. Nela, a limitação do reajustamento da despesa será com base no índice da inflação. A nossa é o contrário. Fizemos todo o ajuste antes e nosso foco agora é o investimento. Estabelecemos, por exemplo, que 10% da receita corrente líquida será direcionada para investimentos. Com isso, estamos nos antecipando e colocando um fator a mais: o crescimento das receitas correntes líquidas. Com todas as medidas do Governo Federal, no próximo ano, a inflação cai. Então, os reajustes federais dos Estados que se submeterem a PEC federal, serão com um indexador baixo. Nós, para fugirmos disso aí e contemplar concursos e reajustes, estabelecemos a alternativa de ser o crescimento da receita corrente líquida. Isso protege os servidores e a capacidade de investimentos do Estado", detalha o secretário.
Franzé Silva reforça que os 10% da receita corrente líquida serão destinados a investimentos como construção de novos hospitais, presídios e escolas. "Quando a gente constrói isso, vamos precisar fazer concurso. Então, a gente não entende como se difundiu entre os servidores uma coisa que é favorável virar desfavorável", acrescenta.
Na última sexta-feira (23), o governador Wellington Dias se reuniu com secretários, deputados e lideranças sindicais para discutir o texto da PEC. A reunião ocorreu após confusão na Assembleia durante tentativa de votação da proposta. O secretário comentou ainda sobre a "carta compromisso" que será enviada pelo governador aos deputados garantindo que com a PEC não haverá congelamento dos salários dos servidores.
"O foco da PEC é proteger os servidores, a economia do Piauí e os 3 milhões e 200 mil piauienses que financiam o Estado", finaliza Franzé Silva.
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