Governo do Piauí antecipa pagamento do precatório do Fundef para esta quarta (8)

08/02/2023 14h45

Fonte G1 PI

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), anunciou a antecipação do pagamento da primeira parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para esta quarta-feira (8).

Têm direito ao pagamento profissionais da educação que trabalharam no período de 1997 a 2006. O acesso aos valores acontecerá pelo site da Seduc. O endereço, conforme a secretaria, registrou muitos acessos e instabilidade, mas a Gerência de Tecnologia informou que está trabalhando para resolver o problema.

"Mais uma boa notícia para a Educação do Piauí! Antecipamos para hoje o pagamento de R$ 88 milhões para os professores e professoras do Piauí que trabalharam no período de 1997 a 2006, relativos ao rateio do Precatório do Fundef. E para os professores e professoras que trabalharam nesse período e não fazem mais parte dos quadros do Estado, deverão efetuar cadastro no Portal da Seduc, para acessarem os valores devidos", informou o governador nas redes sociais.

Até o dia 14 de fevereiro, conforme anúncio anterior, também deve ser efetuado o pagamento do abono salarial complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Ao todo, referente ao abono complementar, serão pagos R$ 35 milhões para 24.163 trabalhadores da rede estadual de ensino do Piauí.

Quanto ao precatório do Fundef, serão R$ 107,6 milhões destinados aos professores que trabalharam entre 1997 e 2006. A Secretaria de Educação (Seduc) montou uma comissão para fazer um levantamento e identificar os profissionais que têm direito ao pagamento.

Nos próximos dias, o órgão deve publicar um documento que regulamenta o rateio e um link para que servidores possam verificar a relação de nomes aprovados.

“Estou feliz em fazer este anúncio às vésperas do início do ano letivo. Estamos valorizando cada vez mais esses profissionais que ajudam a transformar a vida de famílias, de crianças e jovens, pois só a educação é capaz de transformar verdadeiramente a vida das pessoas”, completou.

A decisão foi tomada após audiência com os secretários de Educação, Washington Bandeira, da Fazenda, Emílio Júnior, e a secretária de Relações Sociais, Núbia Lopes.

Precatório do Fundef
O precatório corresponde a cerca de R$ 500 milhões de ação judicial ganha em 2021 pelo Governo do Piauí, referentes a recursos do Fundef não repassados ao Estado entre 1997 e 2006.

Quem tem direito?

Os professores que estavam trabalhando para o governo do Estado em algum período entre 1º de janeiro de 1997 e 31 de dezembro de 2006. Os professores efetivos, substitutos, temporários, celetistas, bolsistas, aposentados, pensionistas e herdeiros. A estimativa é que cerca de 30 mil profissionais recebam o pagamento.

Como será o pagamento?

O pagamento será depósito em conta dos servidores ainda ligados à Secretaria Estadual de Educação do Piauí (Seduc) efetivos ou aposentados e quem já deixou deverá informar uma conta à secretaria.

Quanto cada um vai receber?

Os professores que trabalharam pelo menos um mês, sendo 20h ou 40h, vão receber. Quem trabalhou os 10 anos, 40 horas, por exemplo, deve receber o valor total R$ 16 mil. Os valores levam em conta o tempo de atuação e a jornada de trabalho.

Qual o valor total?

O valor total é de R$ 573 milhões que serão pagos em três parcelas. Segundo a Comissão do Fundef, os professores devem receber outra parcela no meio do ano de 2023 e uma última no início de 2024.

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