Governo do Piauí sanciona lei que exige 5% de materiais gráficos para deficientes visuais

30/07/2024 10h52

Fonte ClubeNews

Editoras, livrarias, produtoras de livros, jornais, revistas e periódicos – com sede no Piauí – serão obrigadas a disponibilizar o mínimo de 5% do material gráfico produzido de maneira adaptada para pessoas com deficiência visual ou com baixa visão.

A Lei n° 8.461 foi publicada no Diário Oficial do Estado, na edição de segunda-feira (29). O regimento é de autoria do deputado estadual, Francisco Limma (PT), e foi sancionada pelo governador Rafael Fonteles.

As respectivas editoras, e demais empresas congêneres, ficam obrigadas a disponibilizar versões adaptadas para pessoas com deficiência visual nas versões digitais de seus livros, jornais, revistas e periódicos.

Segundo a lei, a medida se aplica às empresas com sede no território piauiense ou que comercializem seu material no estado.