Governo encaminha mensagem para doar 60 hectares em área urbana de Floriano
24/03/2014 13h11Fonte Alepi
O governador Wilson Martins encaminhou hoje (24) à Assembleia Legislativa uma mensagem propondo a doação de uma gleba de 60 hectares divididas em quatro lotes no bairro Cajueiro II, na zona urbana de Floriano, para que os atuais ocupantes dos imóveis possam ter acesso à regularização fundiária.
Noutra mensagem, o governador pede autorização para a doação de quais imóveis urbanos ou rurais, inclusive em áreas especiais, para fins de reforma agrária.
A terceira mensagem de Wilson Martins prevê a doação de um terreno urbano na rua Félix Pacheco, no centro de Teresina, à Associação dos Vereadores do Estado do Piauí.
O governador encaminhou também o projeto do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Secretaria do Meio Ambiente, criando, inclusive, a carreira de agente superior de serviços
O governador decidiu também vetar totalmente os projetos de lei de iniciativa parlamentar que trata da durabilidade dos recibos emitidos por meio eletrônico e da obrigatoriedade da presença de ascensoristas nos elevadores de prédios comerciais no Piauí. Ele também vetou o projeto que cancelava o cadastro do ICMS de empresas flagradas vendendo mercadorias contrabandeadas ou de origem duvidosa.
Mérito: Um indicativo de projeto de lei do deputado Henrique Rebelo (PT) está criando no âmbito do governo estadual a Medalha do Mérito Penitenciário Humberto Reis da Silveira, a ser concedida às pessoas e instituições que tenham prestado relevantes serviços na área da segurança pública.
O deputado Gessivaldo Isaías (PRP) apresentou um projeto de lei disciplinando o uso de aparelhos sonoros e musicais nos ônibus de transportes coletivos urbanos e intermunicipais em território piauiense.
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