Governo publicará decreto restringindo horário de funcionamento de setores

26/01/2021 14h36

Fonte Cidadeverde.com

O governo do estado vai publicar nesta terça-feira (26) um novo decreto restringindo horário de funcionamento do comércio, shoppings, restaurantes, bares e proibindo qualquer atividade de Carnaval. O governador Welligton Dias já anunciou a proibição dos eventos carnavalescos para reduzir a transmissão da Covid-19 no Piauí.

O secretário Estadual de Governo, Osmar Júnior, confirmou que as restrições atingem o comércio, bares, restaurantes e shoppings. Ele negou uma possibilidade de lockdown.

“O governo do estado não está decretando lockdown, está restringindo o horário de funcionamento de setores para evitar o contágio da Covid-19”, disse Osmar Júnior. Ele explica que é uma restrição de funcionamento de bares, restaurantes e não é o fechamento.

"Eu, o governador Wellington Dias e os prefeitos sabemos que esse é um setor muito sacrificado durante a pandemia. No entanto, vai haver a restrição quanto ao horário de funcionamento no sentido de reduzir o risco de aglomeração. Já há a proibição de aglomerações, som ao vivo. Na área do comércio, nós também temos restrições quanto ao horário de funcionamento. Outro elemento que nós teremos é a não existência de pontos facultativos no período do carnaval”.

A proposta é evitar aglomerações e reduzir o avanço da Covid-19 no Piauí. Os casos e óbitos vem aumentando e o estado está em alerta. Os principais hospitais do estado chegam a 100% de ocupação de leitos de UTI.

Osmar Júnior confirmou que o novo decreto não vai alterar o retorno das aulas nas escolas da rede privada ou pública. “As aglomerações estão proibidas. A Atividade física individual não está e não será proibida pelo novo decreto”.

O gestor lembra que o decreto estadual é regra geral para o estado. As prefeituras possuem autonomia para ampliar o nível de restrição das medidas.

“As prefeituras têm autonomia. O decreto é regra geral para o estado. A implementação é feita via prefeituras, que tem a competência de ampliar o nível de restrição das medidas. Portanto, elas têm grau de autonomia, mas nós estamos buscando, como sempre, atuar em conjunto com todas as prefeituras, com o Ministério Público, com todos os órgãos que têm responsabilidade sobre a administração pública”.

Fiscalização

O governo determinará também aumento de fiscalização por parte da Polícia Militar e da Vigilância Sanitária para coibir as aglomerações.

Osmar Junior ressalta que o Governo do Estado possui protocolos para reduzir a transmissão do novo coronavírus e eles precisam ser respeitados pela sociedade. “O poder de polícia do Estado está em pleno vigor. O Estado vai coibir qualquer tentativa de desrespeitar as regras constantes no decreto. Quem tentar agir estará submisso da ação do Estado através das polícias”.

“Para as medidas referentes ao período carnavalesco, nós teremos uma operação especial, como já tivemos em outros momentos. Vai se juntar toda a força policial do Estado: a militar, a civil, as guardas municipais onde existirem, e a presença do Ministério Público. O governador autorizou para que contactássemos também as policiais rodoviária federal e a federal”.